O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos que envolvem a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso Queiroz. A decisão é do último dia 27. Gilmar Mendes suspende investigação do MP-RJ contra o senador Flávio Bolson… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar suspende investigação do MP-RJ contra Flávio Bolsonaro Leia mais »
Tribunais de Ética e Disciplina da OAB da Bahia e de São Paulo têm autorizado que escritórios de advocacia comprem anúncios no Google AdWords (atual Google Ads). As informações são do jornal Valor Econômico. Dollar Photo ClubRegras para publicidade na advocacia permanecem as mesmas desde 200… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TEDs da OAB autorizam escritórios a comprar anúncio no Google Leia mais »
Estão pautadas para julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, na próxima quinta-feira (3/10), quatro ações diretas de inconstitucionalidade em que se discute a constitucionalidade da limitação das indenizações por danos extrapatrimoniais, fixada pela reforma trabalhista. Em algumas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF vai julgar regras trabalhistas sobre indenização por dano moral Leia mais »
Ainda que a Lei de Execução Penal estabeleça que a pena deve ser executada de forma progressiva, existe um impasse interpretativo: não se sabe se o sentenciado pode rejeitar a progressão da pena para um regime menos rigoroso. Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilEm carta divulgada hoje, Lu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lei não define se sentenciado pode rejeitar progressão de regime Leia mais »
Ex-ministro da Casa Civil cumpre pena de oitos anos e dez meses de prisão Reprodução O colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso da defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e determinou que comece a pagar uma multa de R$ 4,5 milhões por danos cau… Veja a
TRF-4 determina que Dirceu pague multa de R$ 4,5 milhões Leia mais »
