O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, quer que os recursos à Corte e ao Superior Tribunal de Justiça impeçam a contagem do prazo prescricional das ações penais. Presidente do Supremo, Dias Toffoli Carlos Moura/SCO/STF O ministro enviou ao Congresso Nacional, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli sugere projeto para que recursos impeçam prescrição Leia mais »
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o SBT a indenizar em R$ 30 mil uma mulher cadeirante por tê-la excluído de evento para o qual foi convidada. "Roda a roda Jequiti", por Silvio Santos Reprodução A televisão não providenciou rampa de acesso da … Veja a matéria
SBT é condenado a indenizar cadeirante por conduta discriminatória Leia mais »
No início de 2019, o Deputado Federal Luiz Lima (PSL/RJ) apresentou o Projeto de Lei 510, que pretendia permitir o divórcio ou rompimento da união estável, a pedido da ofendida, nos casos de violência doméstica contra a mulher. A proposta foi originalmente apresentada de modo bastante enxuto. … Veja a matéria original no Portal Consultor
O novo procedimento protetivo de dissolução da união conjugal Leia mais »
O Ministério Público Federal decidiu, na semana passada, exercer direito reconhecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou, em abril, o acesso do MP às informações constantes do Inquérito 4.781 — que apura ameaças e difusão de notícias falsas contra ministr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF decide ter acesso ao inquérito sobre ameaças a ministros do STF Leia mais »
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos dois processos que discutem a aplicabilidade do rito dos juizados especiais da Fazenda Pública ao cumprimento de sentença individual oriundo de ação coletiva que seguiu o procedimento ordinário em Vara da Fazenda P… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ definirá aplicabilidade do rito dos juizados especiais da Fazenda Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para o próximo dia 7 de novembro a retomada de julgamento das três ações declaratórias de constitucionalidade sobre a execução antecipada da pena. Toffoli marca para 7/11 retomada da discussão da prisão após 2ª instânci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli marca para dia 7 retomada da discussão da 2ª instância Leia mais »
Ao negar provimento ao recurso de um homem condenado a 20 anos de prisão por ter matado um ex-vereador do município de Cajamar, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o início do cumprimento da pena, com a expedição de mandado de prisão após o prazo para em…
TJ-SP determina execução da pena de homem que matou ex-vereador Leia mais »
TRF-1 decide que Dia do Evangélico deve ser encarado como ponto facultativo e não feriado em órgãos públicos só no DF Reprodução O Dia do Evangélico não foi declarado feriado nacional no âmbito da União e, por isso, os órgãos públicos não são obrigados a conceder folga a servidores. C… Veja a matéria original no
Órgãos públicos não são obrigados a dar folga no Dia do Evangélico Leia mais »
O ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Antonio Magalhães Gomes Filho, professor de Direito Processual Penal da casa, será homenageado em 5 de novembro. A cerimônia contará com a presença do atual diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano Peixoto de Azevedo Mar… Veja a matéria original no Portal Consultor
Professor Antonio Magalhães Gomes Filho será homenageado na USP Leia mais »
A partir desta segunda-feira (28/10), os órgãos da administração federal deverão usar o pregão eletrônico — processo eletrônico de licitação— para adquirir bens e serviços comuns. A determinação foi editada no fim de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro. Decreto foi publicado em setembr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pregão eletrônico passa a ser obrigatório na administração federal Leia mais »
