O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de decisão que determinava à Receita Federal o fornecimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos nomes e das matrículas de servidores designados para fiscalizar membros dos Poderes da União e agentes públicos federais. A liminar foi deferida pelo ministro no […]
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6241) contra duas leis federais (Leis 9.491/1997 e 13.334/2016) que balizam o Programa Nacional de Desestatização (PND), além de decretos e resoluções que normatizam a venda de seis empresas públicas. Estão em processo de privatização a Casa da Moeda do Brasil, o Serviço de
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade da Lei 5.853/2017 do Distrito Federal, que assegura ao consumidor a tolerância de 30 minutos para a saída do estacionamento após o pagamento da tarifa. Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, pela procedência
9h – Despachos internos 15h – Recebe o senador Romário (Podemos-RJ) Local: Gabinete da Presidência do STF 15h30 – Recebe o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Correa Local: Gabinete da Presidência do STF 17h – Recebe a juíza do TJDFT Gláucia Falsarella Foley Pauta: Programa Justiça Comunitária Local: Gabinete da Presidência do
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (28) Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 177004, por meio do qual a defesa do médico Luiz Antonio Bruniera pretendia rediscutir a pena que lhe foi imposta por tentativa de homicídio duplamente qualificado de um paciente internado em sua clínica de repouso, na cidade de Garça (SP), em
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, autoriza a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1235340, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual. O relator do recurso é
STF irá decidir se soberania do veredito permite prisão após o Júri Leia mais »
Caso o Supremo Tribunal Federal entenda pela impossibilidade de executar a pena após decisão de segunda instância, haverá aumento de prisões preventivas. É como analisa o Advogado-Geral da União André Mendonça, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo e ao site Uol. Humberto Eduardo de Sous… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Preventivas podem aumentar sem prisão após 2ª instância, diz AGU Leia mais »
A atividade correicional de desvio de finalidade de servidores da Receita Federal não é de competência do Tribunal de Contas da União. Nelson Jr. / SCO STFPara Moraes, decisão do TCU não demonstrava "indícios suficientes de suposto desvio de recursos públicos" Com esse entendimento, o … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Desvio de finalidade de servidor da Receita não compete ao TCU Leia mais »
O juiz 13ª Vara Federal de Curitiba recebeu denúncia do Ministério Público Federal no Paraná contra executivos de empreiteiras por formação cartel para licitações da Petrobras. Denúncia diz que “clube das empreiteiras” formou cartel para obter vantagens em licitações da Petrobras O cham… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz aceita denúncia por cartel em licitações da Petrobras Leia mais »
O Veirano Advogados tornou-se o primeiro escritório brasileiro a ter uma marca no idioma mandarim, registrada na China. A firma também criou seu China Desk. Essa nova divisão do escritório tem como objetivo construir novas relações e facilitar todas oportunidades de negócios que surgirem entr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Veirano registra marca na China e cria área focada nesse país Leia mais »
