STF adia para abril de 2020 julgamento das ADIs dos royalties

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e a ministra Cármen Lúcia comunicaram nesta quinta-feira (7/11) que o julgamento das referidas ações sobre a divisão dos royalties do petróleo entre produtores e não produtores será transferido para 22 de abril do ano que vem.

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

WeCreativez WhatsApp Support
A RGU Advocacia atende online a clientes em todo o Brasil.
Do que você precisa?