Configura responsabilidade do Estado, por omissão, o adoecimento de um ex-detento no estabelecimento prisional, durante o cumprimento da pena. Com base no artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal, que assegura a integridade física do preso, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Fede…
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