Que reformas de toda ordem nos mais diversos ambientes jurídicos são inerentes à dinâmica do Direito enquanto estrutura de regulação das relações políticas, sociais, econômicas e culturais e devem ocorrer quando necessárias em virtude de alterações da realidade, de novos desafios e contextos, não…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
