A fundamentação como condição de possibilidade da decisão judicial

Retomando alguns textos anteriores, aprofundaremos na coluna de hoje um tema a respeito da fundamentação da decisão judicial.
Já fizemos algumas considerações sobre as Teorias da Argumentação Jurídica (TAJ) e a distinção entre discovery e justification (aqui), com a relembrança, aqui, apenas …

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