Em ação ajuizada contra um “grupo sem-terra”, mostra-se necessária a intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública para intervirem no processo. No caso da Defensoria, a intimação ocorrerá para que, se for o caso, possa atuar tanto como representante dos ocupantes do imóvel quanto na con… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Defensoria pode ser representante ou custus vulnerabilis Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) dos autos do Inquérito (INQ) 4260, no qual o ex-senador Edison Lobão é investigado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por fatos relacionados à construção da Usina Hidrelétrica
O desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proibiu a “caça ao leitão”, tradicional atividade em Nova Petrópolis, na serra gaúcha. A decisão é desta sexta-feira (22/11). "Caça ao leitão" foi proibida por desembargador do Rio … Veja a matéria original no Portal Consultor
Desembargador proíbe "caça ao leitão" em festa de Nova Petrópolis Leia mais »
A violação de direitos individuais homogêneos é capaz de causar danos morais coletivos. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma cooperativa agroindustrial por expor e comercializar, sem registro, bandejas de camarão empanad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Frutos do mar sem cuidados sanitários são barrados pelo TJ-SC Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre (RS), reanalise todas as prisões decretadas no âmbito daquela corte cujo fundamento seja a condenação em segunda instância. De acordo com a decisão da relatora, tomada no Habeas Corpus (HC) 156583,
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu um pedido do Ministério Público e autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O pedido foi feito em um inquérito que apura suposto enriquecimento ilícito do ministro enquan… Veja a matéria original no
TJ-SP autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal de Ricardo Salles Leia mais »
O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, acolheu pedido do Ministério Público e mandou prender o ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves. O executivo já foi condenado a 17 anos e 9 meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da "lava jato". Seg… Veja a matéria
Juiz manda prender ex-gerente da Petrobras solto por engano Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (21/11) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reanalise a súmula 122 da corte em Porto Alegre, que torna obrigatória a execução antecipada da pena. Cármen manda TRF-4 rever prisões com base em súmula … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cármen manda TRF-4 rever prisões com base na súmula 122 Leia mais »
A administração pública só pode responsabilizar alguém por compra de madeira com atestado de legalidade fraudado se houver indícios de conhecimento da fraude, ou de participação nela. A posição, já adotada pelo governo federal desde 2009, foi reiterada este mês pelo presidente do Ibama, Eduardo F… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ibama deve comprovar má-fé de comprador de madeira ilegal Leia mais »
O Partido Republicano da Ordem Social acionou o Supremo Tribunal Federal para que a corte reconheça a constitucionalidade do dispositivo do Código Eleitoral que afasta a aplicação da chamada "cláusula de barreira" para a eleição dos suplentes partidários. Pros pede retirada de suplentes de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Legenda pede ao STF que cláusula de barreira não inclua suplentes Leia mais »
