O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que permitia a servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo que ingressaram no cargo antes da reforma da previdência local (Lei Municipal 17.020/2018) a adesão ao novo regime previdenciário por ela estabelecido. […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20/11), a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). Caroline de Toni lê seu parecer ao lado do autor, … Veja a matéria original no Portal Consultor
CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC da prisão 2ª instância Leia mais »
A Rede Sustentabilidade apresentou, ao Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 904, que extinguiu o DPVAT. Segundo a legenda, estão presentes no seguro obrigatório do DPVAT elementos do contrato de seguro privado: garantia do pagamento da … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Partido pede suspensão da MP que extinguiu seguro DPVAT e DPEM Leia mais »
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, nesta quarta-feira (20), por unanimidade, resolução que institui o Plenário Virtual Administrativo. De acordo com o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, o objetivo da proposta é agilizar as decisões administrativas da Corte, assim como já ocorre com o Plenário Virtual na área jurisdicional. “Se temos o
Resolução aprovada nesta quarta (20) institui o Plenário Virtual administrativo no STF Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6242, na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (Contrasp) questionava lei do Estado do Espírito Santo que autoriza a convocação voluntária de militares da reserva para desempenhar, em caráter excepcional, atividades de segurança
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação da constitucionalidade de lei municipal de São Paulo que instituiu feriado no Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 634 foi ajuizada com a finalidade de que a Corte
A peça central da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci não existe. O contrato que ele disse ter sido feito com a empreiteira Camargo Correa para “comprar” uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, na verdade, era com outra empresa: o Grupo Pão de Açúcar. Antonio Palo… Veja a matéria original no Portal
Palocci frauda delação e apresenta dados falsos à Justiça Leia mais »
A Rede Sustentabilidade apresentou, nesta quarta-feira (20/11), um mandado de segurança pedindo a suspensão da Medida Provisória 905 de 2019, a MP do governo federal que cria o "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo" e também altera inúmeros pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). S… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rede também pede que STF anule MP que muda regras trabalhistas Leia mais »
Devido ao afastamento de quatro desembargadores, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia, Augusto de Lima Bispo adiou a eleição para a presidência da corte, que aconteceria nesta quarta-feira (2011). Não foi marcada uma nova data para a eleição. O afastamento — que inclui o p… Veja a matéria original no Portal
TJ-BA adia eleição e convoca substitutos de magistrados afastados Leia mais »
Celebrações do Dia Nacional da Consciência Negra em Salvador Elói Corrêa/GovBA A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (19/11), para confirmar a constitucionalidad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF decidirá se Dia da Consciência Negra pode ser feriado municipal Leia mais »
