Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a julgar, nesta quarta-feira (20), a possibilidade de os órgãos de fiscalização compartilharem dados bancários e fiscais dos contribuintes com o Ministério Público, para fins penais, sem autorização prévia do Poder Judiciário. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral reconhecida. O recurso […]
Cesare Battisti teve pena de prisão perpetua confirmada pela Justiça da Itália Reprodução Cesare Battisti teve a sentença de prisão perpétua confirmada nesta terça-feira (19/11) pelo Tribunal de Cassação da Itália. A corte considerou inadmissível o recurso apresentado pela defesa do it… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça italiana confirma prisão perpétua para Cesare Battisti Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (19/11) que o Conselho Nacional do Ministério Público prossiga com o julgamento de Processo Administrativo Disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol. Deltan Dallagnol será julgado pelo CNMP Fernando Frazão/A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fux libera CNMP para analisar processo contra Deltan Dallagnol Leia mais »
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (19), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC 158217) a Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff, que pedia o arquivamento de ação penal a que responde pela suposta prática de corrupção passiva. Ele é acusado de ter aceitado, em
Em Tatuí, no interior de São Paulo, deixar de pagar pedágio é furto. E se o motorista tiver adulterado a placa do caminhão para evitar a fiscalização, é furto qualificado por fraude, crime descrito no artigo 155, parágrafo 4º, inciso III, do Código Penal. ReproduçãoCaminhoneiro tapou a placa… Veja a matéria original no Portal Consultor
No interior de São Paulo, não pagar pedágio é furto, segundo juiz Leia mais »
Por entender que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) aumentou ilegalmente a pena do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho por formação de quadrilha — de dois anos e seis meses para quatro anos e seis meses —, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz reduzi… Veja a
STJ reconhece prescrição e anula condenação de Garotinho Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (19) o exame da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Inquérito (INQ) 4215, em que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sessão de hoje, o relator, ministro Edson Fachin, leu o
A imunidade material dos parlamentares exclui a ilicitude dentro ou fora do recinto da casa legislativa, desde que o tema das manifestações do deputado tenha conexão com o exercício do mandato e abranja também declarações feitas aos meios de comunicação social vinculadas ao desempenho do cargo. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Imunidade do parlamentar exclui ilicitude dentro ou fora da casa Leia mais »
O jurista Ives Gandra da Silva Martins analisa, em parecer encomendado pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), as hipóteses de execução antecipada da pena. Ives Gandra analisa, em parecer, hipóteses de execução antecipada da pena Em fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal m… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ives Gandra analisa hipóteses de execução antecipada da pena Leia mais »
As inovações contempladas pela Medida Provisória 905 conflitam diretamente com dispositivos da Constituição Federal. Com este argumento, o Solidariedade protocolou, nesta terça-feira (19/11), no Supremo Tribunal Federal uma ação contra a Medida Provisória 905/2019, a MP do governo federal que cri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Partido questiona no STF medida que muda regras trabalhistas Leia mais »
