As operadoras não podem excluir determinado tratamento quando indispensável à saúde do segurado, pois o plano de saúde pode limitar as doenças a serem cobertas, não os procedimentos, exames e técnicas necessárias ao tratamento da enfermidade incluída no rol de coberturas. ReproduçãoPlano de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Plano de saúde terá que indenizar paciente por negar medicação Leia mais »
Uma loja virtual responde pelos danos causados ao consumidor que teve sua encomenda entregue a outra pessoa. Assim entendeu o juízo da Vara Única de Ibatiba (ES) ao condenar uma loja a indenizar, em R$ 2 mil, um cliente por danos morais. Juiz entendeu que a empresa demonstrou descaso com o c… Veja a matéria
Loja deve indenizar cliente por produto entregue a outra pessoa Leia mais »
A recusa do condutor de veículo, abordado na direção de veículo em via pública ou que tenha se envolvido em acidente de trânsito, em fazer o teste dobafômetro, por si só, configura a infração de trânsito prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, independentemente da elaboração de… Veja a matéria original no Portal
Recusa de fazer bafômetro, por si só, configura infração de trânsito Leia mais »
O direito a benefício garantido à filha de um servidor público federal na época do falecimento do pai deve ser mantido mesmo após a aposentadoria dela. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que determinou o restabelecimento da pensão por morte a uma mo… Veja a matéria original no Portal
Aposentada pode acumular benefício de pensão por morte do pai Leia mais »
Em estados dos EUA onde o resultado das eleições é apertado, a colocação do nome de um candidato em primeiro lugar na cédula de votação lhe dá uma vantagem estatística de 5,4% sobre o adversário, disse o juiz federal Mark Walker ao declarar inconstitucional a cédula de votação da Flórida, em deci… Veja a matéria
Cédula de votação da Flórida favorece partido no poder, diz juiz Leia mais »
O Código de Processo Penal deveria ser o fio condutor de todas as atividades que envolvessem a pretensão última do Estado de aplicar uma pena. Mas não é! Há outros fatores conduzindo o dia a dia da jurisdição penal, ao revés de uma lei instrumental positivamente válida e obedecida. O subjet… Veja a matéria original
O fio da Moira: um constitucionalmente adequado CPP Leia mais »
No próximo dia 29 de novembro, o Tribunal de Justiça da Bahia vai promover a primeira edição do Fórum Nacional Da Magistratura e os Desafios na Justiça 4.0. TJ-BA recebe evento que promove a discussão sobre a aplicação dos novos recursos tecnológicos na Justiça morgue file A proposta … Veja a matéria original no Portal
TJ-BA promove Fórum Nacional da Magistratura 4.0 Leia mais »
O direito de propriedade não é absoluto quando um morador coloca em risco a integridade física de seus vizinhos. Assim entendeu a juíza Fernanda Galliza do Amaral, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao determinar o afastamento definitivo de um condômino antissocial. M… Veja a matéria original no Portal
Propriedade não é direito absoluto quando coloca outros em risco Leia mais »
A desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve denúncia contra dois funcionários da Caixa por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público Federal, eles são suspeitos de liberarem irregularmente verbas para obras de dois edifícios em Blumena… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Funcionários da Caixa responderão por financiamentos irregulares Leia mais »
TRF-5 confirmou sentença que determina que cidade forneça medicamentos a paciente de outro município Reprodução A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu que um medicamento pode ser fornecido pelo município no qual o paciente está recebendo tratamento mesmo que ele s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Medicamento deve ser fornecido na cidade onde ocorre o tratamento Leia mais »
