No última dia 11, a reforma trabalhista completou dois anos de vigência. Seu efeito prático foi a queda acentuada no número de ações. Levantamento mais recente do Tribunal Superior do Trabalho apontava queda em 34%. No mesmo dia, o advogado Eduardo Amaral e o professor Ricardo Calcini lançaram da… Veja a matéria original no Portal […]
A juíza Rosana Navega, do 1º Juizado Criminal de Niterói, concedeu liminar para que uma senhora possa plantar e transportar maconha para fins medicinais. Ela cultiva a planta com objetivo de extrair o óleo utilizado como remédio para tratar o mal de Parkinson. 123RFJustiça do Rio autorizou p… Veja a matéria original no Portal Consultor
Juíza libera mulher com Parkinson a plantar maconha para se tratar Leia mais »
Por considerar que não se trata de "jogos de azar", o juiz Fabio Rubem David Müzel, da 4ª Vara Federal de Guarulhos, acolheu o pedido de uma empresa de importação e determinou que a Receita Federal libere quatro "máquinas dispensadoras de itens de diversão", que haviam sido apreendidas no aeropor… Veja a matéria original no
Juiz anula perdimento indevido de máquinas de diversão Leia mais »
Uma prestadora de serviço de emergência terá que pagar R$ 5 mil de danos morais devido a demora no atendimento. A decisão é da juíza Margareth Cristina Becker, do 2º Juizado Especial Cível do Distrito Federal, que considerou que ficou comprovado o serviço defeituoso. A autora do processo afirm… Veja a matéria original no Portal
Serviço de emergência deve indenizar por demora de ambulância Leia mais »
Se o empregador impõe um padrão estético para os funcionários seguirem, deve arcar com os custos que isso gera. Com este etendimento, a 8ª da Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma companhia aérea a ressarcir uma agente de aeroporto por gastos com maquiagens, cuidad… Veja a matéria original no
Empresa que exige padrão estético deve ressarcir custos Leia mais »
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e Comissão de Assuntos Tributários da seccional do Rio de Janeiro da OAB promovem, em 21 e 22 de novembro, o evento III Contencioso Tributário em Debate: Diálogo dos Tribunais e Reforma Tributária. O seminário terá palestras de di… Veja a matéria original no
Firjan e OAB-RJ promovem evento sobre contencioso tributário Leia mais »
Professores devidamente aprovados em concurso público possuem direito líquido à nomeação caso fique comprovado que vagas existentes foram preenchidas por profissionais temporários. Segundo decisão, concursado deve ser nomeado em cargo ocupado por professor temporário Assim entendeu o ju… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Concursado deve ser nomeado em cargo ocupado por temporário Leia mais »
A falta de informação suficiente e adequada caracteriza falha na prestação do serviço e obriga o fornecedor a responder objetivamente pelos danos causados. Empresa aérea responde por não prestar informações prévias sobre alteração no voo de passageiros Assim entendeu o juiz Flávio Almei… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Aérea deve indenizar por não informar escala de voo, decide TJ-DF Leia mais »
As atividades exercidas por uma pet shop não se enquadram naquelas reservadas à atuação exclusiva de médico veterinário. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu a inexigibilidade de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária e de contrataç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pet shop não precisa ter veterinário ou registro em conselho Leia mais »
Compete ao Poder Público municipal a aquisição, manutenção e conservação das instalações e dos equipamentos dos parques de sua esfera de atuação, mantendo-os compatíveis com o uso pela população. Idoso que caiu em academia ao ar livre será indenizado em R$ 20 mil Reprodução Com base nes… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Município é condenado por queda de idoso em academia ao ar livre Leia mais »
