O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) contra o cancelamento da inscrição estadual de substituto tributário da Refinaria de Petróleos de Manguinhos no estado de São Paulo por dívidas recorrentes relativas ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
Se as falas do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre pedidos de reedição do AI-5 tiverem de fato motivado a alta do dólar, é preciso calcular os prejuízos causados pela declaração. Foi o que pediu o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Fu… Veja a matéria original no
MP pede que TCU investigue Paulo Guedes por perdas com dólar Leia mais »
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu manter em São Paulo o processo em que o ex-presidente Michel Temer (MDB) é acusado de lavagem de dinheiro por meio de reformas executadas na casa de sua filha, Maristela Temer. TRF-3 acatou pedido do MPF que questionava ida dos au… Veja a matéria
TRF-3 decide manter em São Paulo processo contra Temer Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 178713, impetrado pela defesa do ex-policial militar José Alênio Leal Bezerra, condenado pelo homicídio de um casal e pela tentativa de homicídio de uma criança de dois anos em Santana de Mangueira (PB) em 2010. Condenado a 45
Mantida prisão preventiva de policial militar condenado por morte de casal na Paraíba Leia mais »
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a Corte apure se o presidente Jair Bolsonaro excluiu o jornal Folha de S. Paulo da licitação para assinatura de jornais por perseguição. Folha de S. Paulo foi excluída do processo de licitação do Governo Federal Wikimedia… Veja a matéria original no Portal
MP pede que TCU apure perseguição de Bolsonaro à Folha de S.Paulo Leia mais »
“Paz é guerra, amor é ódio”, diz o governo de 1984, o romance distópico de George Orwell. Estamos vivendo essa inversão total dos valores. Ministérios e órgãos governamentais adotam políticas — às vezes meras declarações, em outros casos atos e omissões — que contrariam a missão para a qual foram… Veja a matéria original no
Renato Janine: Governo tem de ser obrigado a cumprir as leis e a CF Leia mais »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, momentos antes de ser iniciada a sessão de julgamento da apelação criminal do caso do “sítio de Atibaia”, transformou-se em um verdadeiro cenário de guerra. De caminhões e viaturas desembarcavam policiais fortemente armados. Ruas e avenidas próximas ao Tr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cristiano Zanin: TRF-4 julgou o ex-presidente Lula como inimigo Leia mais »
No âmbito das relações políticas, a proteção à liberdade de expressão, garantida constitucionalmente, se amplia, independentemente dos termos utilizados para emitir uma determinada opinião. Com o entendimento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela rejeição de queixa-crime con… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR recomenda rejeição de queixa-crime contra Ricardo Salles Leia mais »
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6266, visando à suspensão de dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019). A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro Celso de Mello, relator de ADIs ajuizadas anteriormente sobre a mesma matéria. A
Delegados da Polícia Federal contestam no STF Lei de Abuso de Autoridade Leia mais »
Os 819 servidores federais que estão trabalhando na Defensoria Pública da União poderão permanecer em seus cargos. Isso porque foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29/11) a Lei 13.915, garantindo o funcionamento de 43 unidades municipais da DPU espalhadas pelo país qu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sancionada lei que mantém mais de 800 servidores federais na DPU Leia mais »
