O antagonismo entre as versões da acusação e da defesa, assim como a condução dialética do processo evidenciam quem deve ter sempre o direito de falar por último: o acusado. Segundo ministro, ampla defesa inclui direito de delatado falar após delatores Carlos Moura/SCO/STF Assim entend… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Delatado deve sempre falar por último, reafirma Alexandre Leia mais »
Juíz do interior de Goiás decidiu libertar homem preso ao transportar cocaína com base na Lei de Abuso de Autoridade Reprodução/PM O juiz Inácio Pereira de Siqueira, da 2ª Vara Criminal de Jataí (GO), citou a Lei de Abuso de Autoridade como justificativa para libertar um homem que foi pre… Veja a matéria original no
Juiz ataca Lei de Abuso e liberta preso em flagrante com cocaína Leia mais »
Embora seja imprescindível o reconhecimento quanto à vedação de práticas, pela Constituição Federal (artigo 225, VII), relacionadas a maus tratos, dores, choques e feridas de toda sorte em animais utilizados em rodeios e eventos afins, não há proibição constitucional à presença de animais em even… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP autoriza prova com bezerros na Festa do Peão de Barretos Leia mais »
Em sessão virtual finalizada no último dia 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente, por maioria de votos, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 129, na qual o Partido Popular Socialista (PPS, atual Cidadania) questionava dispositivo do Decreto-Lei 200/1967 que instituiu o sigilo sobre a movimentação de créditos com despesas
Ao receber o Prêmio da Associação Nacional de Jornais de Liberdade de Imprensa de 2019, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, afirmou que se trata de “uma distinção de grande importância, especialmente no momento em que vozes autoritárias em nosso país se insurgem contra … Veja a matéria original no Portal
Celso defende liberdade de expressão contra "vozes autoritárias" Leia mais »
O Ministro Celso de Mello recebeu o “Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2019”, que lhe foi outorgado, por unânime decisão, pela Diretoria da Associação Nacional de Jornais. A entrega do Prêmio ocorreu na data de hoje (11), na cidade do Rio de Janeiro, em evento que, promovido pela ANJ, também tem a participação
Ministro Celso de Mello é homenageado com o “Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa” Leia mais »
Delúbio (foto) e João Vaccari estão liberados de usar a tornozeleira eletrônica Reprodução Com base na jurisprudência no Supremo Tribunal Federal sobre execução antecipada da pena, Delúbio Soares e João Vaccari Neto tiveram suas prisões revogadas nesta segunda-feira (11/11). Ambos alv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Vaccari e Delúbio são liberados de medidas cautelares Leia mais »
A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir se há incidência ou não do IR em verbas pagas a executivo pelo término precoce do contrato de trabalho. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Regina Helena Costa. STJ analisa IR em verbas pagas a executivo po… Veja a matéria
STJ analisa IR em verbas pagas por cláusula de não-concorrência Leia mais »
O Governo Federal promulgou nesta segunda-feira (11/11) a Lei 13.834/2019 que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A regra pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas contra candidatos em eleição. Trecho promulgado havia sido vetado por Bo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Governo Federal promulga lei que pune fake news eleitoral Leia mais »
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o banco Santander de pagar R$ 450 mil a uma superintendente de consultoria de investimento demitida após inserir informações contra a reeleição de Dilma Rousseff, em 2014, no boletim mensal enviado aos clientes. Banco não terá que pagar in… Veja a matéria original no Portal Consultor
Demitida por carta contra reeleição de Dilma não será indenizada Leia mais »
