A Lei n.º 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição deve ser interpretada de forma restritiva, sendo apreciada objetivamente. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao negar porte de armas a um agricultor que responde pr… Veja a matéria original no Portal […]
Lei sobre armas deve ser interpretada restritivamente, diz TRF-4 Leia mais »
Na banca Benenati Law, de Orlando, na Flórida, a semana só tem quatro dias úteis desde o início deste ano. A sexta-feira foi integrada ao fim de semana. O resultado foi positivo: aumentou a produtividade do escritório e o ânimo dos advogados e empregados, anunciou, na quinta-feira (7/11), o sócio… Veja a matéria original no
Banca dos EUA adota semana de apenas quatro dias úteis Leia mais »
Policial militar punido durante a vigência do regime que assumiu o poder em 1964, sem nenhuma explicação nem chance de defesa, tem direito retroativo à progressão na carreira, se o ato de exceção que o puniu for considerado nulo administrativamente. Por isso, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Just… Veja a matéria original no
Oficial perseguido pela ditadura é promovido a coronel da reserva Leia mais »
Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no TJ-SP foi encerrada nesta sexta A Corregedoria Nacional de Justiça encerrou nesta sexta-feira (8/11) os trabalhos da inspeção ordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo. A atividade teve início no último dia 4 e teve como objetivo buscar m… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Corregedoria Nacional de Justiça termina inspeção ordinária no TJ-SP Leia mais »
O ex-presidente Lula voltou neste sábado (9/11) ao reduto de origem do PT, a região do ABC paulista, onde em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos fez nesta tarde um duro discurso contra a “lava jato” e o ex-juiz Sergio Moro. Também se referiu ao presidente Jair Bolsonaro como "miliciano". Mais ce… Veja a matéria original
Lula critica presidente, ataca Moro, e Bolsonaro comenta pela 1ª vez Leia mais »
A concessão de benefícios deve ser pautada pela fixação de critérios idôneos e ter nexo com a atividade desenvolvida. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular duas leis municipais de Icém, que previam “gratificações de aniversário” (ou 14º salário) aos servido… Veja a matéria original no Portal Consultor
TJ-SP anula lei que cria "gratificação de aniversário" Leia mais »
O Instituto Justiça e Cidadania e o Superior Tribunal de Justiça promovem no próximo dia 20 o 2º Seminário Jurídico de Seguros. O evento, que também tem apoio da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), acontecerá no auditório externo do STJ, em Brasília. Evento ocorrerá em 20/11, na … Veja a matéria original no Portal Consultor
STJ receberá 2ª edição do Seminário Jurídico de Seguros Leia mais »
Ministra Rosa Weber acatou pedido de reconsideração após parecer do MP TSE A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao Plenário Virtual o pedido de Habeas Corpus que pedia o julgamento de outro HC, sobre a soltura de todos os réus presos com base na súmula 122 do Tri… Veja a matéria original
O Supremo Tribunal Federal, além de declarar a constitucionalidade da lei de reserva de cotas para negros e pardos em concursos públicos (Lei 12.990/2014), considera legítima a autodeclaração do candidato. Faculdade de Medicina da Federal do RS Gustavo Diehl/UFRGS No entanto, em caso d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Avaliação de fenótipo não derruba autodeclaração para cotas Leia mais »
Petição de Deltan alega que PAD do CNMP apresenta uma série de ilegalidades Fernando Frazão/Agência Brasil O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União e o Conselho Nacional do Ministério Público se manifestem até as 12h desta segunda-feira (11/11) a respeito d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fux pede manifestação da União e do CNMP após petição de Deltan Leia mais »
