Com voto norteado pela presunção de inocência, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, entendeu contra execução antecipada da pena nesta quinta-feira (7/11). Com o voto, o julgamento está empatado. Celso é o quinto a votar contra a prisão após condenação em segunda ins… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Celso de Mello é o quinto a votar contra a prisão em 2ª instância Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou liminar que havia condicionado a realização de novas eleições para a Prefeitura do Município de Pugmil (TO) a decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em razão de julgamento de recurso pelo Plenário do TSE, que manteve a cassação da prefeita e do vice-prefeito do
Autorizada realização de novas eleições em município do Tocantins Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e a ministra Carmen Lúcia, relatora das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, 4916, 4918, 5038 e 4920, incluídas no calendário do Plenário do dia 20/11/2019, comunicam que o julgamento das referidas ações será transferido para 22/04/2020. O adiamento ocorre em razão de pedidos formulados nos
STF transfere para abril de 2020 julgamento das ADIs dos Royalties Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal, por meio de julgamento virtual, declarou inconstitucional um artigo do decreto-lei 200, de 1967, que permitia o sigilo sobre gastos da Presidência da República como, por exemplo, com cartão corporativo. O julgamento virtual terminou na terça-feira (5/11). Cartão c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF derruba sigilo de gastos do presidente da República Leia mais »
O Senado aprovou nesta quarta-feira (6/11) o projeto de lei da Câmara (PLC 219/2015) que moderniza o marco legal das franquias no Brasil. De acordo com a Associação Brasileira de Franchising, o setor movimentou R$ 174,84 bilhões em 2018. O número de empregos diretos nas franquias, segundo a assoc… Veja a matéria original no Portal
Plenário do Senado aprova novo marco legal das franquias Leia mais »
A prisão que exige trânsito em julgado é a prisão penal, cujo conceito é diferente da prisão cautelar — que pode ser imposta aos investigados e réus antes de condenação e do trânsito em julgado. O ministro Celso de Mello, que vota sobre julgamento de condenação em 2ª instância Quem afir… Veja a matéria original
"Lava jato" mostrou cenário de delinquência institucional Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em Habeas Corpus a Dario Messer, um dos alvos da "lava jato" do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (7/11) no Diário de Justiça Eletrônico da corte. Dario Messer teve HC negado por Gilmar Reprodução… Veja a matéria original no Portal Consultor
Por risco de fuga, Gilmar nega HC a doleiro Dario Messer Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no qual a defesa do doleiro Dario Messer pedia a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Ele é acusado da suposta prática dos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, apurados pela Operação
Relator nega revogação da prisão de doleiro investigado na Operação Câmbio, Desligo Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal do Paraná que havia paralisado o processo administrativo disciplinar (PAD) em curso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador da República Deltan Dallagnol. O ministro concedeu liminar na Reclamação (RCL) 37840, ajuizada pela União, e, assim, o PAD
Liminar restabelece trâmite de processo administrativo contra Deltan Dallagnol no CNMP Leia mais »
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6247, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona o dispositivo legal que atribuiu ao presidente da República o poder de nomear, entre os integrantes de lista tríplice elaborada pelo colégio de procuradores e promotores de justiça, o procurador-geral de Justiça
