A vantagem obtida pelos empregados com o exercício da Opção de Compra de Ações (Stock Option Plans) não constitui remuneração, mas ganho eventual. Por isso, estes valores devem ser excluídos da base de cálculo da contribuição previdenciária de responsabilidade da empresa e das contribuições devid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ganho de stock option não configura remuneração do empregado Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina vêm travando uma batalha para definir qual sistema de processo eletrônico deve ser utilizado no TJ. Apesar de o CNJ ter enviado um ofício obrigando o tribunal a usar o PJe, a corte catarinense disse que continuará usando o e… Veja a
Embate sobre sistema do processo eletrônico no TJ-SC foi destaque Leia mais »
A determinação de realização plano de desenvolvimento urbano integrada, prevista no artigo 10 do Estatuto da Metrópole, não afronta o princípio federativo, pois a Constituição Federal prevê que cabe à União estabelecer diretrizes de desenvolvimento urbano e editar normas gerais sobre direito urba… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Regra do Estatuto da Metrópole não afronta Constituição, diz STF Leia mais »
A decisão de reajustar os salários de servidores públicos por meio de lei específica sem a correspondente previsão orçamentária na Lei de Orçamento Anual (LOA) é tema de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, os reajustes estão suspensos até o julgamento do Recurso Extraor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Reajuste de servidor sem previsão é tema de repercussão geral Leia mais »
A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou em primeiro turno, nesta sexta-feira (1º/11), projeto de lei complementar que autoriza a encampação da operação e da manutenção da Linha Amarela, — via expressa que liga a Ilha do Fundão, na zona norte, à Barra da Tijuca, na zona oeste da capital … Veja a
Justiça do Rio proíbe encampação de Linha Amarela sem indenização Leia mais »
Após a divulgação de que fez campanha pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições de 2018, a promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho pediu nesta sexta-feira (1/11) afastamento das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes. Carmen E… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Promotora que apoiou Bolsonaro é afastada de caso Marielle Leia mais »
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rubens Canuto decidiu suspender a implantação do sistema eproc no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A resistência em acatar a Resolução CNJ Nº 280/2019 tem provocado verdadeira cizânia entre a corte catarinense e o CNJ. O TJ-SC foi … Veja a matéria original no Portal
Relator do CNJ manda TJ-SC suspender adoção do sistema eproc Leia mais »
O Instituto Anjos da Liberdade pediu que a Organização das Nações Unidas acompanhem e cobrem medidas de autoridades brasileiras sobre as ameaças do presidente Jair Bolsonaro (PSL) à liberdade de imprensa. O que motivou os requerimentos foram os ataques de Bolsonaro à Rede Globo. ONG afirma q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Instituto pede que ONU acompanhe ameaças de Bolsonaro Leia mais »
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais quer facilitar a vida do advogado que atua nas salas do tribunal administrativo. Por isso, o Conselho lançou, nesta sexta-feira (1º/11), uma portaria que apresenta diversas modalidades de atendimento e prazos. Carf apresenta novos eixos de atend… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Carf especifica canais e prazo de atendimento a advogados Leia mais »
O juiz da Vara de Execuções Penais e Corregedor do Sistema Prisional de Joinville, João Marcos Buch, foi impedido de atuar no processo de execução de pena de um preso após emprestar seu celular para que ele fotografasse as celas da Penitenciária Industrial da cidade catarinense. O caso ocorreu du… Veja a matéria original no
Juiz é afastado após emprestar celular para preso fotografar cela Leia mais »
