Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal entendeu nesta quinta-feira (28/11) pela possibilidade do compartilhamento de dados entre os órgãos de inteligência e fiscalização e o Ministério Público, para fins penais. A tese foi fixada será formulada na próxima sessão da corte. Envio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Envio de informações pela Receita são constitucionais, diz Supremo Leia mais »
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, durante o lançamento do Anuário da Justiça Federal 2020, defendeu a criação de uma nova Região Federal e um Tribunal Regional correspondente, como desdobramento da 1ª Região, atualmente congestionada por excesso de demanda. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leia o discurso de Noronha no lançamento do Anuário da Justiça Leia mais »
O presidente do STF Dias Toffoli durante o evento no STJ Felipe Costa/Anuário da Justiça Durante o lançamento do Anuário da Justiça Federal 2020, realizado nesta quarta (27/11) no Superior Tribunal de Justiça, o presidente do STF, Dias Toffoli, fez uma avaliação da evolução do Judiciário … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leia o discurso de Toffoli no lançamento do Anuário da Justiça Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, retirou de pauta os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional contra decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins. O julgamento esta… Veja a matéria original no Portal Consultor
STF tira de pauta embargos de decisão sobre ICMS, PIS e Cofins Leia mais »
A Medida Provisória (MP) 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, é objeto de nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6265) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), foi distribuída para a ministra Cármen Lúcia, que também relata a ADI 6261, apresentada pelo Solidariedade. A
STF recebe nova ação contra medida provisória do Contrato Verde e Amarelo Leia mais »
Procuradoria Eleitoral enxerga “fortes indícios” de que a candidatura foi fictícia Reprodução O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco reprovou nesta quarta-feira (27/11) as contas de Maria de Lourdes Paixão Santos, que foi candidata a deputada federal pelo Partido Social Liberal nas e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRE-PE determina que candidata do PSL devolva R$ 380 mil Leia mais »
A custódia e manutenção de condenados por crimes federais e transnacionais em presídios estaduais não geram à União o dever de indenizar os estados, pois não há correlação entre o juízo de processamento do crime e a esfera de cumprimento da pena. Com base nesse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6251) contra o Decreto 61.974/2016, do Estado de São Paulo, que instituiu, no âmbito da Polícia Judiciária estadual, a Central de Núcleos Especiais Criminais e os Núcleos Especiais Criminais. O ministro Marco Aurélio, relator, aplicou
Neymar terá que pagar R$ 88 milhões ou nomear bens em ação de execução da PGFN Reprodução Neymar terá que pagar uma dívida de R$ 88.148.707,21 com a União ou nomear bens do seu patrimônio para garantir a execução fiscal. Essa foi a decisão do juiz Roberto da Silva Oliveira, da 7ª Vara Fed… Veja
Juiz condena Neymar a pagar R$ 88 milhões em execução fiscal Leia mais »
O advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa do ex-presidente Lula, afirmou que a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região “afrontou” o Supremo Tribunal Federal ao condenar o petista no caso do sítio de Atibaia, desconsiderando o entendimento da corte superior sobre a ordem das a… Veja a matéria original no Portal Consultor
Decisão do TRF-4 afronta o STF, diz defesa de Lula Leia mais »
