O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou, nesta terça-feira (3), da abertura do fórum “O controle no combate à corrupção”, organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Na solenidade, Toffoli apresentou os progressos das ferramentas de combate à corrupção no Brasil, a exemplo da modernização da legislação penal e processual penal e de programas conjuntos entre os Poderes.
“O país tem avançado a passos largos no fortalecimento dos sistemas de controle necessários ao combate à corrupção e à punição daqueles que a praticam”, afirmou o presidente do STF. A criação das Leis da Transparência, de Acesso à Informação, Anticorrupção e de Combate às Organização Criminosas, de acordo com Toffoli, foram algumas das ações que incrementaram a transparência – “nossa melhor arma no combate à corrupção” – e modernizaram as tecnologias investigativas e as formas de repressão a esse tipo de conduta.
As instituições que atuam na defesa do Estado e do patrimônio público também foram fortalecidas nos últimos anos, lembrou o presidente da Suprema Corte. Ele reforçou que o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, os tribunais de contas, as agências reguladoras, o Banco Central e as polícias atuam de forma intensiva e independente, porém coordenada, no enfrentamento à corrupção.
O ministro mencionou, ainda, a existência da ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Em uma ação integrada, reúne cerca de 70 órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e, em alguns casos, municipal, além do Ministério Público.
“Nesse concerto, sobressaem as atividades de controle como poderosas ferramentas de fiscalização da gestão administrativa e do uso do patrimônio público”, disse Dias Toffoli, ao citar o trabalho de prevenção e combate da Controladoria-Geral da União (CGU) em todos os seus níveis, por meio de uma ampla fiscalização dos programas de governo e da gestão administrativa.
O presidente defendeu a participação do cidadão como importante auxílio no combate à corrupção. Um dos principais mecanismos para a presença ativa da população tem sido o Portal da Transparência, ferramenta criada e administrada pela CGU e que já foi premiada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Ao falar da relevância do fórum desta terça-feira, destinado à reflexão e à discussão acerca de aspectos cruciais para o controle e o combate à corrupção, Toffoli apontou como o caminho para o enfrentamento efetivo desse problema: amadurecimento institucional, evolução legislativa e atuação independente, porém integrada, dos órgãos de defesa do Estado e do patrimônio público. “Nesse caminho, o Poder Judiciário continuará a atuar firme no combate à corrupção”, concluiu.
Assessoria de Comunicação da Presidência
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