O Supremo Tribunal Federal sediou, na manhã desta terça-feira (3), a cerimônia de entrega do Prêmio Innovare 2019 às práticas vencedoras desta 16ª edição. A premiação é entregue anualmente às categorias Tribunal, Juiz, Advocacia, Justiça e Cidadania, Defensoria Pública e Ministério Público, além da premiação Destaque. Competiram nas seis categorias 660 práticas. Dessas, 12 foram selecionadas para a fase final.
A solenidade de entrega da premiação foi realizada no Salão Branco do STF, na presença de mais de 200 convidados entre os participantes, ministros do STF e de outros Tribunais Superiores, além de magistrados, advogados e integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Vencedores
O prêmio da primeira categoria do Innovare 2019 foi anunciado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A prática vencedora na categoria Tribunal é a iniciativa “Trampo Justo”, realizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O projeto promove a autonomia dos adolescentes prestes a completar 18 anos, quando precisam deixar os abrigos públicos em que moram. O projeto procura buscar vagas de emprego e bolsas de estudo para esses jovens e conta com a parceria do rapper Dexter. Entre as 48 práticas que concorreram nesta categoria, a vice-campeã foi a iniciativa “TSE contra Fake News”, coordenada pela ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dentre os 100 projetos inscritos na categoria Juiz, o vencedor foi “Magistratura para todos”, de autoria do juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, de São Paulo, que prevê a realização de curso gratuito de qualificação e preparação para o concurso de ingresso na magistratura, voltado para cidadãos de baixa renda. O prêmio foi entregue pelo ministro Luís Roberto Barroso.
A categoria Ministério Público contou com 166 projetos inscritos, tendo como vencedor o projeto Olhos da Mata – Coibindo o Desmatamento Ilegal em Tempo Próximo ao Real, realizado em Itiquira (MT). O troféu foi entregue pela ministra Cármen Lúcia, como reconhecimento pela parceria do MP-MT com instituições de monitoramento por satélite que emitem alertas sobre ações de desmatamento na região.
Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania
O ministro Alexandre de Moraes entregou o prêmio à prática “Capacitação e Informação no Combate à Violência Obstétrica” de Campo Grande (MS), vencedora na categoria Defensoria Pública. Escolhida entre 78 inscritos, a iniciativa atua na construção de uma rede de atendimento à mulher, para evitar procedimentos obstétricos inadequados, obsoletos, invasivos e violentos.
Na categoria Advocacia, o ministro Gilmar Mendes entregou o prêmio à iniciativa Innocence Project, desenvolvido em São Paulo, com advogados voluntários para atuar na identificação e reversão de condenações definitivas de inocentes, presos por erros no judiciário penal.
Já o projeto “Duas culturas e uma nação”, realizado em Boa Vista (RR), foi o grande vencedor na categoria Justiça e Cidadania. A iniciativa procura acolher e facilitar o relacionamento entre crianças refugiadas venezuelanas aos outros alunos. A iniciativa concorreu com outras 167 e os autores receberam o Innovare 2019 das mãos do ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence.
Direitos Humanos
Este ano, a prática vencedora na categoria Destaque chama-se “Ressocialização no Sistema Prisional”, realizada na cidade de Curitibanos (SC), que foi escolhida entre 419 práticas realizadas sobre o tema Direitos Humanos. O prêmio foi entregue pelo ministro aposentado do STF Ayres Britto, que preside o Conselho Superior do Instituto Innovare.
Veja no site do Innovare todos as práticas finalistas da edição 2019
Innovare
Lançado em 2004, o Prêmio Innovare busca incentivar e divulgar a adoção de práticas que contribuam com a modernização e o aprimoramento da prestação jurisdicional no país. É considerada a maior premiação da área jurídica do Brasil, com a implementação de milhares de projetos que beneficiaram milhões de brasileiros.
A iniciativa é do Instituto Innovare, com a parceria institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, com o apoio do Grupo Globo.
AR/EH
*Com informações do Instituto Innovare
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