Site ligado ao PCO terá que excluir texto contra Doria, decide TJ-SP

A liberdade de expressão e informação (artigo 5, incisos IX e XIV e 220, da Constituição Federal) não é absoluta e deve ser exercitada com consciência e responsabilidade, em respeito a outros valores igualmente importantes e protegidos pelo texto constitucional, como a intimidade, a vida privada,…

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

WeCreativez WhatsApp Support
A RGU Advocacia atende online a clientes em todo o Brasil.
Do que você precisa?