A interpretação lógica do artigo 5, LXXIV, da Constituição Federal, e artigo 99, §§ 2 e 3, do CPC, dá conta de que a presunção decorrente da afirmação de hipossuficiência é relativa. Dessa forma, é necessário, como já definido em jurisprudência, o controle judicial de ofício da verossimilhança da…
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