O Itaú Unibanco foi proibido de impor restrições contra o advogado Roberto Liesegang com base em informações jornalísticas que erroneamente o ligavam à operação “lava jato”. A decisão foi tomada pela juíza Jane Franco Martins, da 40ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. Banco fec… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Advogado erroneamente envolvido na "lava jato" obtém vitória Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 38200, pela qual a defesa do empresário Túlio Vinícius Vertullo, condenado por gestão fraudulenta e crimes contra o sistema financeiro nacional, pretendia o direito de recorrer em liberdade. O empresário queria ser beneficiado pelo novo entendimento firmado pela
Empresário condenado por enganar investidores não poderá recorrer em liberdade Leia mais »
Em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 8.217/2018 do Estado do Rio de Janeiro, que decretou feriado bancário na Quarta-feira de Cinzas. Por unanimidade, a Corte acompanhou o voto da relatora, ministra Rosa Weber, pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6083, ajuizada pela Confederação Nacional
STF invalida lei do RJ que decretou feriado bancário na Quarta-feira de Cinzas Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu mandar para o Plenário da Corte uma ação da Rede em que parlamentares pedem a abertura de processo de apuração de infrações administrativas contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ricardo Salles e o presidente Jair Bo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Plenário do STF vai analisar impeachment de Salles Leia mais »
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11/12) o Projeto de Lei nº. 4.162/19, que estabelece o novo marco legal do saneamento básico, abrindo caminho para privatizações de serviços no setor. Segundo especialistas, marco abre caminho para privatização do sanea… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Marco legal facilita privatização do saneamento básico Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (12), o julgamento de agravo regimental na Reclamação (RCL) 29303, em que se discute se a realização de audiência de custódia é obrigatória em todas as modalidades de prisão ou apenas nos casos de flagrante. Após a manifestações das partes e dos interessadas, o julgamento
Plenário começa a julgar ação em que se discute a amplitude das audiências de custódia Leia mais »
Desde julho deste ano, a Polícia Federal investiga, a pedido do procurador da República Diogo Castor de Mattos, pessoas que dispararam mensagens sobre ele no WhatsApp. No entendimento do procurador, que foi integrante do consórcio da “lava jato” até abril deste ano, o disparo das mensagens, apócr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Procurador da "lava jato" faz PF investigar mensagens de WhatsApp Leia mais »
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu por unanimidade nesta quarta-feira (11/12) Habeas Corpus ao empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis. Ele estava preso preventivamente desde o dia 5 de agosto por decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba, em caso da operação "l… Veja a matéria original no Portal
TRF-4 concede Habeas Corpus ao dono do Grupo Petrópolis Leia mais »
A 8ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região negou nesta quarta-feira (11/12) recurso da defesa do ex-presidente Lula que alegava nulidade de algumas provas da ação penal que trata de supostas vantagens indevidas que ele teria recebido da Odebrecht. MPF alega que Lula recebeu terreno em SP … Veja a matéria original no Portal
TRF-4 nega recurso de Lula que questionava legalidade de provas Leia mais »
Pedido de vista do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu, na sessão desta quinta-feira (12), o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334, em que se discute se o não recolhimento de ICMS regularmente declarado pelo contribuinte deve ser enquadrado penalmente como apropriação indébita (delito previsto no artigo 2º, inciso II, da
