O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Pereira Calças, e o presidente eleito para o biênio 2020/2021, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, se reuniram com o relator do orçamento de 2020 do estado, deputado Alex de Madureira (PSD), para discutir as dificuldades or… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP discute dificuldades com relator de orçamento do estado Leia mais »
O Direito Penal não admite que sejam feitas analogias para suprir lacunas deixadas na lei de maneira a criar novas penalidades. O entendimento é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que votou nesta quarta-feira (11/12) pela não criminalização da dívida de ICMS declarado. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar vota contra a criminalização por dívida de ICMS declarado Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indeferiu requerimento de Suspensão de Tutela Provisória (STP 146) ajuizado pelo Estado de Santa Catarina com objetivo de sustar efeitos de liminar do Tribunal de Justiça (TJSC). O TJ determinou o bloqueio de recursos públicos para viabilizar o custeio da Casa de Semiliberdade e do
A Associação de Advogadas pela Igualdade de Gênero (AAIG) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6273, com pedido de medida liminar, contra a Lei 12.318/2010, que trata da alienação parental. A relatora é a ministra Rosa Weber. A norma define alienação parental como a interferência na formação psicológica da
A sonegação fiscal é muito mais grave do que a corrupção do ponto de vista econômico: retira muito mais dinheiro de políticas públicas em setores como saúde, educação, segurança pública, saneamento básico e habitação. Alexandre de Moraes segue Barroso e criminaliza dívida de ICMS declarado … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Alexandre segue Barroso e criminaliza dívida de ICMS declarado Leia mais »
A Medida Provisória 905, que cria o "contrato de trabalho verde e amarelo" e altera a CLT, não viola a Constituição, conforme defendeu a Advocacia-Geral da União em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PDT. Segundo a AGU, é amplamente conhecida necessidade de se aumentar e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP do "contrato verde e amarelo" não viola Constituição, diz AGU Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quarta-feira (11/12), que é crime não recolher ICMS declarado, desde que o tributo seja embutido no preço e não repassado aos cofres públicos estaduais. Barroso vota a favor da criminalização por dívida de ICMS decla… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Barroso vota a favor da criminalização por dívida de ICMS declarado Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que impedia a tramitação de projetos de emenda constitucional e de lei ordinária que tratassem da reforma da previdência naquele estado. O ministro acolheu o pedido formulado pelo Estado do Piauí na Suspensão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, lançou nesta terça-feira (10), no Supremo, o livro “Emenda Constitucional nº 45/2004: 15 anos do novo Poder Judiciário”. Ele participa da coordenação da publicação ao lado do presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Embora tenha se notabilizado pela mão dura na aplicação da lei penal a ponto de inventar para si o apelido de “Moro de saia” quando era juíza, em sua candidatura ao Senado, Selma Arruda (PSL-MT) fez quase tudo o que não podia: financiou a campanha com dinheiro emprestado de seu candidato a suplen… Veja a
Leia o voto do relator pela cassação da "Moro de saia" Leia mais »
