Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal que barrou a execução antecipada da pena, o desembargador Nery Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decretou a soltura de um médico que havia sido condenado a oito anos e três meses de prisão por exigir que grávidas atendidas pelo… Veja a matéria original no […]
Médico que cobrava por partos no SUS tem soltura decretada Leia mais »
Os honorários sucumbenciais devem ser arbitrados por juízo de equidade nos casos de extinção da execução fiscal pelo cancelamento administrativo da Certidão de Dívida Ativa. O entendimento foi fixado, por maioria, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ministro Gurgel de Faria, do S… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sucumbências devem ser arbitradas por juízo de equidade Leia mais »
No período da tarde, representantes de entidades voltadas ao estudo de Direito Eleitoral participaram da audiência pública sobre a viabilidade de candidaturas avulsas nas eleições, convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o relator do Recurso Extraordinário (RE) 1238853 que trata do tema e tem repercussão geral reconhecida. Competência
Na última parte da audiência pública para discutir a viabilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições, professores universitários apresentaram os impactos da medida se ela for implantada no Brasil. Amâncio Jorge Silva Nunes de Oliveira, da Universidade de São Paulo (USP), avaliou que essas candidaturas podem aumentar o desencantamento dos cidadãos com a
Professores destacam os impactos da candidatura avulsa Leia mais »
Sede do Superior Tribunal Militar, em Brasília O Plenário do Superior Tribunal Militar decidiu nesta segunda-feira (9/12) aceitar uma denúncia contra um sargento da Força Aérea Brasileira que agrediu a esposa, terceiro-sargento da mesma Força, dentro de um veículo estacionado nas instalaçõ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STM aceita denúncia contra sargento enquadrado na Maria da Penha Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para o Centro de Observação Penal de Salvador (BA). Preso preventivamente desde 2017, Geddel foi condenado pela Segunda Turma do STF em outubro, juntamente com seu irmão Lúcio Vieira
Relator autoriza transferência de Geddel Vieira Lima para Salvador (BA) Leia mais »
Pouco depois de ser punido com advertência funcional pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador da República Deltan Dallagnol entrou com uma ação contra a União. No processo, o coordenador da força-tarefa da "lava jato" alega que sofreu “reiteradas ofensas” do ministro Gilmar Mend… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Deltan pede indenização da União por ofensas de Gilmar Leia mais »
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu por unanimidade, nesta segunda-feira (9/12), a ministra Cristina Peduzzi para presidente, o ministro Vieira de Mello para vice-presidente e Aloysio Corrêa da Veiga para ocupar a cadeira de corregedor-geral da corte no biênio 2020/2022. É a primeira … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TST elege primeira mulher para presidência da corte Leia mais »
A Justiça do Trabalho não pode impedir greves de acontecer, especialmente por meio de decisões monocráticas. Com esse argumento, a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho cassou a liminar do ministro Ives Gandra Marins Filho que acolhia pedido da Petrobras e impedia a greve … Veja a matéria original no Portal Consultor
Justiça do Trabalho não pode impedir greve de acontecer, decide TST Leia mais »
RE que questiona Marco Civil da Internet deve ser julgado em breve pelo Supremo música internet O Supremo Tribunal Federal julgará — ainda sem data definida — o julgamento do Recurso Extraordinário RE 1.037.396 que questiona o Marco Civil da Internet. O julgamento estava inicialmente p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Recurso questiona Marco Civil da Internet no Supremo Leia mais »
