dezembro 2019

Em comemoração ao Dia da Justiça, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entregou o Colar do Mérito Judiciário a personalidades como o ministro do STF Alexandre de Moraes e o governador Wilson Witzel (PSC). Witzel, ex-juiz, recebeu o colar, entregue aos que contribuem para o Judiciário Tân… Veja a matéria original no Portal […]

123RF O artigo 196 da Constituição diz que a saúde é direito de todos e dever do estado. Para não se transformar em norma inócua, União, estados e municípios, entretanto, têm de agir para dar efetividade a este direito. Afinal, sem ação, os princípios fundamentais da República viram letra … Veja a matéria original no

A prisão preventiva deve prescindir da necessária e regular fundamentação. Com esse entendimento, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, do Tribunal de Justiça do Amazonas, concedeu Habeas Corpus a um policial militar acusado de deserção. O Tribunal de Justiça do Amazonas Divulga… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por considerar que o crime de dispensa de licitação deve ter início em regime aberto se as condições são favoráveis, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, substituiu prisão por restritiva de direitos. STJNefi Cordeiro, do STJ, concedeu HC ao homem condenado a 3 anos de p… Veja a matéria original no Portal

Com base em provas testemunhais e um laudo psicossocial que atestou a negligência, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um pai por abandono afetivo de sua filha. A reparação foi fixada em R$ 30 mil, a título de danos morais. 123RF "A indenização po… Veja a matéria

Evento em Brasília vai prestigiar os ministros do Supremo Tribunal Federal Rosinei Coutinho/STF O Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados vai sediar, na próxima terça-feira (10/12), às 10h, em Brasília, um seminário para debater a importância do Supremo Tribunal Federal. O evento aco… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

2ª Turma Cível do TJ-DF determinou que o Banco do Brasil faça parte de processo sobre valores corrigidos do Pasep Por unanimidade, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu a legitimidade passiva do Banco do Brasil em processo de uma empregada pública que pede … Veja a matéria original no

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (4/12) o decreto 10.157/19, medida que pretende estimular o transporte rodoviário interestadual por meio de uma maior desregulamentação do setor. O texto estabelece a livre concorrência, a liberdade de preços, de itinerário, frequência e redu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida liminar na Reclamação 38.118 para suspender decisão da Justiça Federal do Sergipe que determinou o pagamento de ajuda de custo a um magistrado federal para cobrir despesas com moradia. Ministro Edson Fachin, do Supremo Ca… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ato político-administrativo que culmina na cassação de uma pessoa legitimamente eleita não deve, em regra, ser controlado pelo Poder Judiciário. Entretanto, diante da abertura da norma (artigo 4, VII, VIII e X, do Decreto 201/67), a análise da justa causa deve ser verificada, sob pena da maiori… Veja a matéria original no Portal Consultor