O registro para criação do novo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança Pelo Brasil, foi oficializado nesta quinta-feira (5/12) em Brasília. O documento foi feito pelo vice-presidente da legenda, Luiz Felipe Belmonte. Criação pode ser facilitada por decisão do TSE Reprodução “… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Registro de novo partido de Bolsonaro é oficializado em Brasília Leia mais »
"Os juízes brasileiros dão solução definitiva a 32 milhões de processos judiciais por ano, mas são taxados equivocadamente pelo senso comum como pouco produtivos. Essa e outras falácias sobre a atuação do Poder Judiciário precisam ser combatidas com a ação integrada das assessorias de comunicação… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli defende comunicação eficaz com a população Leia mais »
Manter pessoa presa apenas por ela ser pobre e não poder pagar fiança é ilegal. Para corrigir este erro, até mesmo súmula do Supremo Tribunal Federal pode ser superada. Com este entendimento, o desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, acolheu… Veja a matéria original no Portal Consultor
Para soltar homem preso por ser pobre, STJ supera súmula do STF Leia mais »
A simples afirmação de que houve dano ao erário decorrente da não contratação de candidatos aprovados em concurso púbico ou da omissão na fiscalização de jornadas de trabalho não constituem indícios suficientes para a decretação de medidas cautelares contra gestores públicos. Paço Municipal … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP nega indisponibilidade de bens de ex-prefeita do Guarujá Leia mais »
O Clube de Regatas do Flamengo terá que pagar pensão mensal no valor de R$ 10 mil a cada uma das famílias dos dez jovens mortos no incêndio ocorrido no Centro de Treinamento do Ninho do Urubu, em fevereiro deste ano. Homenagem feita no Ninho do Urubu aos atletas mortos em incêndio em feverei… Veja
Justiça fixa que Flamengo pague pensão por conta de incêndio Leia mais »
A Advocacia-Geral da União, por meio da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, ajuizou 16 ações civis públicas entre esta terça-feira (3/12) e quarta (4/12) cobrando aproximadamente R$ 555,3 milhões de desmatadores de quatro estados da Amazônia Legal. Caminhão com madeira ilegal Divulgação/Ib… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
AGU entra com 16 ações para cobrar R$ 555 milhões Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de suspensão automática do registro do diretório regional ou municipal de partido político por decisão da Justiça Eleitoral que declara que o órgão partidário não prestou contas. Por maioria, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, e julgaram parcialmente a Ação Direta
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que um bacharel em Direito formado em 1982 poderá exercer a advocacia sem se submeter ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Bacharel formado em 1982 tem direito de exercer a advocacia, decide TRF-4 Reprodução O delegado… Veja a matéria original no Portal
Bacharel formado em 1982 não precisa prestar exame da OAB Leia mais »
O credor pode, a qualquer tempo, optar pela a remessa dos autos ao foro de domicílio do executado. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao considerar válido pedido de remessa feito após o início do cumprimento de sentença. De acordo com o colegiado, o Código de Processo… Veja a matéria
Remessa para juízo do executado pode ser pedida a qualquer tempo Leia mais »
O plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça decidiu pela legalidade do Ato nº 55/19, no qual o Tribunal de Justiça da Paraíba institui critérios e procedimentos para viabilizar a distribuição proporcional e equânime de oficiais de Justiça lotados nas diversas centrais do poder Judiciário E… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-PB pode distribuir oficiais de Justiça proporcionalmente, diz CNJ Leia mais »
