O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu integrantes da cúpula do PT acusados de organização criminosa. A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal e mirava os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz do DF absolve Lula, Dilma e Mantega em denúncia de Janot Leia mais »
O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, autorizou nesta terça-feira (3/12) que a empresa brasileira Schoenmaker Humako, pertencente ao grupo Terra Viva, importe, cultive e comercialize folhas e fibras de hemp, planta da espécie Cannabis rude… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz autoriza empresa brasileira a importar e cultivar cannabis Leia mais »
Parques como o das Cataratas do Rio Iguaçu só podem ser privatizados por meio de lei, e não decreto presidencialReprodução O decreto que inclui no programa de desestatização do Governo Federal os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), de Jericoacoara (CE), e do Iguaçu (PR), é inco… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Só lei privatiza Lençóis Maranheses, Jericoacoara e Iguaçu, diz jurista Leia mais »
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (4) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4914, na qual a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) questiona lei do Estado do Amazonas que obriga as concessionárias a notificar previamente o consumidor, por meio de
Força Nacional vai auxiliar funcionários da Funai no Vale Javari, no Amazonas O ministro da Justiça, Sergio Moro, determinou que um grupamento da Força Nacional seja enviado à terra indígena Vale Javari, no Amazonas. Um funcionário da Fundação Nacional do Índio foi moto em setembro desd… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
A Comissão de Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira (4/12) projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que eleva penas previstas na Lei de Crime Ambientais (9.605/98). Senadores querem endurecer penas para crimes ambientais Jos Barlow O texto determina, po… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Comissão aprova elevação das penas para crimes ambientais Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes foram agraciados com o I Prêmio Direitos Humanos do Distrito Federal, nesta quarta-feira (4). A premiação tem por objetivo incentivar, promover e colaborar para o fortalecimento das ações de Direitos Humanos em âmbito
Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes recebem prêmio de Direitos Humanos Leia mais »
Nos casos em que há conflito entre duas coisas julgadas, com as mesmas partes e objetivos, deve prevalecer a última decisão para o trânsito em julgado. O entendimento foi firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em sessão nesta quarta-feira (4/12). Prevaleceu voto do minis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define STJ Leia mais »
O juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, suspendeu nesta quarta-feira (4/12) a nomeação do jornalista Sérgio Nascimento de Camargo à Presidência da Fundação Palmares, ligada à Secretaria Especial da Cultura, do Ministério da Cidadania. Juiz suspende nomeação de Sérgi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz federal suspende nomeação de presidente da Palmares Leia mais »
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira (4) a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, no qual foi validado o compartilhamento com o Ministério Público e com as autoridades policiais dos dados bancários e fiscais do contribuinte obtidos pela Receita Federal e pela Unidade de Inteligência
