dezembro 2019

Norma que instituiu taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 2.388/2018 do Amapá, que instituiu taxa sobre atividade de exploração e aproveitamento de recursos hídricos (TFRH). Por maioria de votos, o Plenário, na sessão desta quarta-feira (4), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6211, ajuizada pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de […]

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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (4)

11h30 – Recebe o vice-presidente de Jornalismo da Rede Record, Antônio Guerreiro Local: Gabinete da Presidência do STF 14h – Sessão Plenária do STF 16h – Recebe os ministros André Luiz de Almeida Mendonça (AGU) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) Local: Gabinete da Presidência do STF 18h30 – Recebe o ministro Marco Buzzi (STJ)

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Sinsa e Cesa promovem festa de encerramento de atividades

Sinsa e Cesa promoveram festa de encerramento de atividades em SP 123RF Aconteceu nesta terça-feira (3/11), em São Paulo, a tradicional festa de encerramento das atividades do Sindicato das Sociedades de Advogados e o do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. O evento foi marca… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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TSE autoriza assinatura eletrônica para criação de partido

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por quatro votos a três autorizar o uso de assinaturas eletrônicas — em vez de em papel — para a criação de partidos políticos. Por 4 votos a 3, TSE autorizou assinatura eletrônica para criação de partido político Reprodução Votaram a favor da me… Veja a matéria original no Portal

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OAB promove ato em defesa do direito autoral no setor musical

A Ordem dos Advogados do Brasil promoverá nesta quarta-feira (4/12), na sede do Conselho Federal, em Brasília, um ato em defesa do direito autoral no setor musical brasileiro. A manifestação irá acontecer a partir das 12h. Evento contará com a presença de Frejat O objetivo é debater a M… Veja a matéria original no Portal

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TRF-4 recebe conselheiro para Assuntos Políticos dos EUA

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, recebeu na manhã desta terça-feira (3/12) a visita de Willard Smith, conselheiro para Assuntos Políticos da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília. O encontro ocorreu no Gabinete da Presidência da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Conselho do MPF demite procurador por assédio moral

O Conselho Superior do Ministério Público Federal demitiu nesta terça-feira (3/12) o procurador regional Synval Tozzini, lotado na 3ª Região. Ele é acusado de praticar, de forma reiterada, assédio moral contra outros servidores. Conselho do Ministério Público Federal demitiu procurador acus… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (4)

Nesta quarta-feira (4), a partir das 14h, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá a tese para efeitos de aplicação da repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1055941. Na semana passada, o Plenário validou o compartilhamento com o Ministério Público e autoridades policiais dos dados bancários e fiscais do contribuinte obtidos pela Receita Federal

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1ª Turma inicia julgamento sobre momento de valoração dos maus antecedentes para cálculo da pena

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o momento de valoração dos maus antecedentes para fins de cálculo da pena a ser aplicada. A questão começou a ser discutida na tarde desta terça-feira (3) no exame do Habeas Corpus (HC) 161451. O

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Relatório divulga fundamentos para impeachment de Trump

A Comissão de Inteligência da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgou nesta terça-feira (3/12) o relatório que descreve fundamentos para o processo de impeachment do presidente Donald Trump. O presidente dos EUA, Donald Trump Fotos Públicas Agora, a Comissão Judiciária da Câma… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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