dezembro 2019 – Página: 57

Mantida suspensão de edital para contratação de comissionados na área ambiental em Goiás

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Goiás (TJ-GO) que suspendeu edital de chamamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável destinado à contratação de 12 servidores para cargos em comissão em áreas ligadas ao meio ambiente. Ao negar pedido do Estado […]

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Dias Toffoli destaca avanços no combate à corrupção durante fórum da CGU

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou, nesta terça-feira (3), da abertura do fórum “O controle no combate à corrupção”, organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Na solenidade, Toffoli apresentou os progressos das ferramentas de combate à corrupção no Brasil, a exemplo da modernização da legislação penal e processual penal e

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Práticas vencedoras do 16º Innovare são premiadas no STF

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O Supremo Tribunal Federal sediou, na manhã desta terça-feira (3), a cerimônia de entrega do Prêmio Innovare 2019 às práticas vencedoras desta 16ª edição. A premiação é entregue anualmente às categorias Tribunal, Juiz, Advocacia, Justiça e Cidadania, Defensoria Pública e Ministério Público, além da premiação Destaque. Competiram nas seis categorias 660 práticas. Dessas, 12 foram

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Dias Toffoli confirma decisão que determinou exoneração de secretários municipais de Santana do Manhuaçu (MG)

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido do município de Santana do Manhuaçu (MG) para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). O Tribunal manteve liminar proferida na origem e determinou a exoneração de quatro secretários locais, cujas nomeações não atenderiam requisitos técnicos e

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STJ converte prisão de juiz do TJ-BA de temporária para preventiva

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Tribunal de Justiça da Bahia é investigado pela Polícia Federal por venda de sentenças Nei Pinto/TJ-BA O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que a prisão do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio fosse convertida de temporária para prisão preventiva. O m… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Augusto Aras irá representar MPF no conselho de direitos humanos

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Procurador-geral da República é quem irá representar o MPF no CNDH Marcelo Camargo/Agência Brasil O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Penafiel Pinho, para informar que ele será o representante do Mi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Ações que questionam Reforma da Previdência terão rito abreviado

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos da Reforma da Previdência, aplicou aos quatro processos o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999) em razão da “inequívoca relevância” e do “… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Seguradoras se submetem aos contratos originais das partes

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

TJ-RJ determina que seguradoras se submetam às cláusulas compromissórias entre as partes originais dos contratos A 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que as seguradoras devem se submeter às cláusulas compromissórias constantes dos contratos das partes origina… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Trabalhadores questionam MP que alterou repouso semanal

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio ajuizou ação direta de inconstitucionalidade com pedido de suspensão de dispositivos da Medida Provisória 905/2019 que autorizam o trabalho aos domingos e feriados sem restrições. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. Movimento em … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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STF afasta reconhecimento da prescrição de pena

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no último dia 26, afastou o reconhecimento da prescrição da pena imposta a um réu, ao entender que o acórdão que confirma a sentença condenatória também interrompe o prazo prescricional. Voto de Alexandre foi seguido pelos colegas … Veja a matéria original no Portal Consultor

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