dezembro 2019

Se os fatos que motivaram a lesão moral à autora decorreram de ação de agente público e em posto de saúde público, local em que se deveria garantir aos cidadãos a integridade física e psíquica, é dessa ação que decorre o dano, evidenciando o nexo de causalidade e, assim, os pressupostos caracteri… Veja a matéria […]

É comumente tolerado o uso de espaços públicos por servidores para reuniões e celebrações sem fins ilegais. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao absolver, por unanimidade, o ex-diretor-geral do Arquivo Nacional José Ricardo Marques, acusado por improbidade admini… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para a condenação por improbidade administrativa, não bastam evidências de irregularidades. É preciso haver a presença do elemento subjetivo doloso ou culposo. Assim entendeu a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao absolver o ex-prefeito de São José da Bela Vista, J… Veja a matéria original no Portal Consultor

Por analogia com o processo civil, o juiz Fabio Pando de Matos, do Foro Criminal da Barra Funda (SP), aplicou multa cominatória em R$ 10 mil caso o Google negue fornecer dados de um e-mail. DivulgaçãoGoogle negou fornecimento de dados de e-mail e juiz aplicou astreinte por analogia O i… Veja a matéria original no

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal que rejeite uma queixa-crime que aponta obstrução de Justiça cometida pelo presidente Jair Bolsonaro no caso da morte da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes. Reprodução/FacebookPara PG… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se a atividade administrativa do Estado é exercida em prol da coletividade, se traz benefícios para todos, é justo também que todos respondam pelos seus ônus, a serem custeados pelos impostos. Com base nesse entendimento, a juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, con… Veja a matéria original no

O Poder Legislativo não pode interferir na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo firmado entre o Executivo e as empresas prestadoras do serviço de transporte público. Neste cenário, a competência para legislar sobre Direito do Trabalho é exclusiva da União. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Lenio Streck está cansado. Exausto de tanto escrever e falar defendendo a constitucionalidade da decisão do Supremo Tribunal Federal de que o cumprimento de pena só deve ser obrigatório após o esgotamento dos recursos. O suor e rouquidão valeram. O jurista sustentou diante dos ministros no di… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei 13.869, de 5 de setembro passado, revogou a antiga Lei 4.698/1965, criando novas formas de conduta consideradas abusivas, atribuindo-lhes penas mais severas. Sua vigência se dará 120 dias após a publicação, portanto, no início do mês de janeiro de 2020. A nova lei alcança todos os que ex… Veja a matéria original no

Machado de Assis nunca leu Freud. E Freud nunca leu Machado de Assis. Freud explorou a literatura de ficção na construção de sua teoria e de suas tipologias: Édipo, Hamlet e Lady Macbeth são os exemplos mais significativos. Machado de Assis era recorrentemente preocupado com a alma, e com a saúde… Veja a matéria original