dezembro 2019

Foi sancionada nesta sexta-feira (27/12) lei que extingue a pena de prisão disciplinar para as policiais e bombeiros militares dos estados e Distrito Federal. A medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada nesta sexta-feira (27/12) no Diário Oficial da União. Policiais não … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afastou restrição normativa em que a União impedia o Distrito Federal de firmar e celebrar convênios ou contratos de repasse do governo federal em razão de haver bens públicos com nomes de pessoas vivas na unidade federativa. O g… Veja a matéria original no Portal Consultor

Em julgamento de questão de ordem, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça indeferiu pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para, em substituição à Defensoria Pública de Alagoas, atuar em recurso especial sob o argumento de que a defensoria estadual não possui representação em Brasília. … Veja a matéria original no Portal Consultor

Em maio, o decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre o porte de armas foi o destaque do noticiário. A decisão permitiu que advogados públicos, oficiais de Justiça, jornalistas, conselheiros tutelares, agentes de trânsito, políticos e caminhoneiros tenham porte de arma. Presidente Jair Bolso… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em menos de 30 dias entrarão em vigor reformas no CPP e no CP decorrentes da Lei 13.964/2019. Por isso decidimos aproveitar as colunas de janeiro para analisar em tópicos, iniciando com o Juiz das Garantias (art. 3º, B, C, D e E). Não iremos fazer um juízo do que poderia ter sido feito e

Para a coluna desta semana, diante das discussões existentes quanto à “Reforma Tributária”, independentemente de qualquer juízo de valor a respeito da sua eficiência ou constitucionalidade, chegou o momento de apresentar algumas ponderações em relação ao seu diálogo com a tributação no agronegóci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Decretar prisão preventiva como forma de medida protetiva é desproporcional. Assim entendeu o desembargador Sabino da Silva Marques, do Tribunal de Justiça do Amazonas, ao revogar prisão de acusado de ameaça. No caso, uma mulher acusava o tio de dano e ameaça. O tio, de acordo com a denúncia, … Veja a matéria original no

Em virtude da sanção da Lei 13.964/2019, apelidada pelo governo de "pacote anticrime", o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, assinou Portaria CNJ nº 214/2019, que institui Grupo de Trabalho para a elaboração de estudo relativo aos efeitos da aplicação da norma nos ó… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Entre tantas guerras jurídicas que se iniciaram com a operação "lava jato", uma parece não ter fim. São as tentativas de delegados da Polícia Federal de tentar censurar o blog do jornalista Marcelo Auler por meio dos serviços da advogada Márcia Eveline Marena. Se o sobrenome da doutora chamou… Veja a matéria original no Portal