STF julgou inconstitucional dispositivo do Estatuto do Torcedor que condicionava a participação em torneios a regularidade fiscal e trabalhista dos clubes de futebol
Istockphot
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
