Para AMB, juiz das garantias atrapalha aplicação da Maria da Penha

A Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou resposta à consulta pública do Conselho Nacional de Justiça em que ataca duramente a criação da figura do juiz das garantias.
Entidade de classe afirma que criação do juiz das garantias pode atrapalhar aplicação penal da Lei Maria da Penha
R…

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

WeCreativez WhatsApp Support
A RGU Advocacia atende online a clientes em todo o Brasil.
Do que você precisa?