janeiro 2020

Estudos de direito e literatura multiplicam-se no Brasil. Enfrenta-se uma ainda forte tradição positivista, analítica e tecnicista, para a qual o direito é só a lei e as decisões judiciais e, quando muito, os livros que explicam leis e que comentam decisões judiciais. Esses livros formam o que os… Veja a matéria original no Portal […]

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o valor original da condenação aplicada à Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), por exigências ilegais impostas a seus empregados, e aplicou multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento das obrigações estabelecid… Veja a matéria original no Portal Consultor

Não existe norma legal determinando a incompatibilidade entre as funções de preposto e advogado, desde que o último seja empregado e não atue simultaneamente em causa específica exercendo as duas atividades. Para TRT-12, não há incompatibilidade em ser advogado e preposto de empresa, desde q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O crescimento da criminalidade e a percepção de impunidade no Brasil levaram ao surgimento de uma ânsia de vingança na sociedade, e esse sentimento agora é percebido e transparecido pelos atores do Judiciário. De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Júnior, é prec… Veja a matéria original no Portal Consultor

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Ibsen Pinheiro (MDB-RS) morreu na noite desta sexta-feira (24/1), aos 84 anos. Ibsen sofreu uma parada cardiorrespiratória enquanto era atendido no Hospital Dom Vicente Scherer, em Porto Alegre. Ibsen também era jornalista e advogado Fábio Pozzebom/A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma clínica e uma odontóloga deverão fazer o tratamento dentário de uma criança, que, à época, teve a raiz dentária perfurada após ser submetida a procedimento cirúrgico. A clínica e a profissional terão, ainda, que ressarcir o paciente em mais de R$ 3 mil. A sentença é do juiz Rodrigo Rodrigues … Veja a matéria

A Procuradoria-Geral da República ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo contra trecho da Medida Provisória 905/19, que cria o Contrato Verde e Amarelo. A ADI, assinada por Augusto Aras, questiona a limitação ao Ministério Público do Trabalho para firmar Termos de Ajustamento… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública São Paulo, determinou na última quarta-feira (22/1) que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) devolva de forma parcelada os R$ 10 milhões gastos em bônus natalino. A restituição, no entanto, já foi efetivada de uma só vez, segundo a… Veja a matéria original

A juíza Maiara Nuernberg Philippi, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Caeté, em Minas Gerais, decidiu condenar o Facebook a reativar a conta de um usuário que teve seu perfil apagado sem nenhuma justificativa. Facebook foi condenado a indenizar usuário que teve a conta apagada … Veja a matéria original no Portal Consultor

Quem lança fogo em pertences pessoais com a intenção de vingança e no quintal de um imóvel assume o risco de que as chamas também atinjam a residência. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um homem a quatro anos e oito meses de prisão,