Depois de várias idas e vindas a respeito da contratação de militares inativos pela administração pública federal, foi publicado nesta quinta-feira (23/1) decreto, assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão, disciplinando a matéria. Valter Campanato/Agência BrasilHamilton Mourão, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lei e decreto sobre contratação de militares contrariam STF Leia mais »
As discussões envolvendo as teses patrimonialistas são, não à toa, objeto de controvérsia entre estudiosos do Brasil, sobretudo, entre cientistas políticos e sociais, como procurei demonstrar em recente texto (aqui) – e como também já referiram colegas de Dasein, como os professores Isadora Neves… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
O porte de arma funcional para proteção pessoal de agentes de cadeias estaduais só pode ser concedido pela Secretaria de Segurança de cada estado. Tribunal decide que Polícia Federal não tem competência para conceder porte de arma a agente penitenciário estadual Ariel Gomes/Governo do Ceará… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PF não pode conceder porte de arma a agente penitenciário estadual Leia mais »
No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux, vice-presidente da corte, decidiu suspender a criação do juiz das garantias por tempo indeterminado. A decisão revoga liminar concedida pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que já havia suspendido a mudança,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Decisão de Luiz Fux suspendendo juiz das garantias foi destaque Leia mais »
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 646 no Supremo Tribunal Federal a fim de que seja reconhecida a constitucionalidade de emendas constitucionais estaduais que, em observância à Constituição Federa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Entidade defende emendas sobre teto salarial no STF Leia mais »
Ainda que não exista um contrato firmado por escrito entre as diferentes partes envolvidas, quebrar acordos verbais de exclusividade gera indenização. Pirelli deverá pagar indenização por quebrar contrato de exclusividade Wikicommons Foi com base nesse entendimento que a juíza Simone M… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mesmo sem contrato escrito, violar exclusividade gera indenização Leia mais »
No dia 20 de setembro de 2019 foi editada a Lei n. 13.874 (Lei da Liberdade Econômica – LLE), a qual instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabeleceu garantias de livre mercado, dentre outras providências, tendo também alterado diversos outros dispositivos legais com o intu… Veja a matéria original no Portal Consultor
Efeitos da Lei de Liberdade Econômica no licenciamento ambiental Leia mais »
A minuta de portaria na qual o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sugere alterações em seu regimento trouxe algumas boas surpresas, segundo advogados tributaristas. Proposta de novo regimento interno do Carf contém alterações importantes Reprodução/Carf A proposta cont… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Proposta de regimento do Carf especifica subordinação a STF e STJ Leia mais »
A Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou na Procuradoria Geral da República, nesta sexta-feira (24/1), uma representação por crime de racismo contra o presidente Jair Bolsonaro. A ação foi motivada pelas declarações dadas por ele nesta quinta-feira (23/1). Na ocasião, afirmou … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Líder indígena protocola representação contra Bolsonaro na PGR Leia mais »
Erro no Enem de 2019 pode se tornar o mais judicializado dos últimos anos Freepik A 8ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu nesta sexta-feira (24/1) liminar que determina que o processo de Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspenso assim que as inscrições forem encerradas. … Veja a matéria original no Portal Consultor
Justiça Federal em SP proíbe divulgação de resultado do Sisu Leia mais »
