O desembargador Francisco Bianco, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconsiderou uma decisão proferida por ele mesmo na semana passada e liberou o reajuste da tarifa de ônibus em Americana, que passa de R$ 4 para R$ 4,70, conforme decreto publicado pela prefeitu… Veja a matéria original no […]
Desembargador libera aumento da tarifa em Americana (SP) Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu mandado de segurança, com pedido de liminar, contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que cassou decisão que proibia a publicação de uma biografia de Suzane von Richthofen. Suzane foi condenada por planejar e auxiliar nos ass… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fux extingue processo que pedia censura de livro sobre Suzane Leia mais »
O Plenário do Tribunal de Contas da União reiterou nesta quarta-feira (22/1) uma decisão de 2016 que restringe o direito à pensão de filhas de servidores federais mortos. TCU manteve entendimento que restringe o direito à pensão de filhas de servidores Reprodução Por 5 votos a 4, o co… Veja a matéria original no Portal
TCU confirma restrições de pagamento a filhas de servidores Leia mais »
Ao decidir que a implementação do juiz das garantias fica suspensa até decisão em Plenário, o ministro Luiz Fux também liberou que prisões sejam feitas sem audiência de custódia em até 24 horas. Preso é ouvido em audiência de custódia Luiz Silveira/Agência CNJ A decisão é desta quarta-… Veja a matéria original no Portal Consultor
Fux suspende obrigatoriedade de audiências de custódia de 24 horas Leia mais »
O Ministério Público Federal de Minas Gerais enviou ao governo federal, nesta quarta-feira (22/1), a recomendação para o Ministério da Educação suspender as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020 e a alteração do calendário do programa. MPF de Minas Gerais enviou recomendaçã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF-MG recomenda suspensão das inscrições do Sisu 2020 Leia mais »
O juiz federal substituto Ricardo Augusto Soares Leite,da 10ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou nesta quarta-feira (22/1) a soltura de Danilo Cristiano Marques, acusado, junto com outras seis pessoas, de ser "testa de ferro" do hacker Walter Delgatti Neto, o "Verme… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz do DF manda soltar um dos suspeitos de hackear autoridades Leia mais »
A vereadora assassinada Marielle Franco Reprodução/Facebook Como "o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo". Com esse entendimento, o ministro João Otávio de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mantida prisão de suspeito de ocultar armas no caso Marielle Leia mais »
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por tempo indeterminado a eficácia das regras do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que instituem a figura do juiz das garantias. A decisão cautelar, proferida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6298, 6299, 6300 e 6305, será submetida a referendo do Plenário. O ministro Fux,
Ministro Luiz Fux suspende criação de juiz das garantias por tempo indeterminado Leia mais »
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a implementação do juiz das garantias até que a decisão seja referendada no Plenário da Corte. Reprodução "A criação do juiz das garantias não apenas reforma, mas refunda o processo penal brasileiro e al… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz das garantias fica suspenso até decisão em Plenário, decide Fux Leia mais »
O colegiado da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) condenou a Petrobras em R$ 8,89 bilhões em decorrência do não pagamento de tributos. As informações são do Valor Econômico. Contrato de locação de plataformas gerou condenação da Petrobras Agênc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
