janeiro 2020

O advogado-geral da União, André Mendonça, se manifestou sobre a sentença do juiz Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª Região, que ganhou repercussão neste fim de semana após reportagem na ConJur. André Mendonça afirma que a AGU irá fazer uma representação no C… Veja a matéria original no

Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça balizou decisão de juíza de SP STJ É devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio, mas não de imediato, e sim em até 30 dias a contar do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano…. Veja a matéria original no Portal Consultor

O juiz Caio Márcio de Brito, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados (MS), absolveu dos crimes de calúnia e desacato um homem que usou o adjetivo “bosta” ao se referir a guardas municipais. Juiz absolve acusado de desacato por chamar guarda municipal de "bosta" 123RF … Veja a matéria original

O presidente da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Guilherme Calmon, negou na sexta-feira (17/1) os pedidos de liminar da União e do município do Rio de Janeiro, para suspensão das interdições das arenas olímpicas usadas nos Jogos de 2016. Parque … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Patrão que acessa sem autorização o perfil de funcionário no Facebook viola direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição (privacidade, intimidade, honra e imagem). Logo, fica na obrigação de indenizá-lo pelos danos materiais ou morais decorrentes desta violação. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A demissão do ex-secretário da Cultura Roberto Alvim é questionada por Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. O recurso foi impetrado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que também tentou um HC em defesa de Manoel Silva Rodrigues, preso em 25 de junho, ao desembarcar em Sevilla (ESP) com… Veja a matéria original no Portal Consultor

Ao entregar as notas semestrais na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, encontro um estudante de minha disciplina, “Argumentação Jurídica e Decisões Penais”, que me pergunta: professor, como pode haver juiz criminal contrário ao juiz de garantias se é ele próprio que exercerá a funç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, que a Justiça do Trabalho não tem competência para coibir a terceirização de mão de obra por autarquias que adotam o regime estatutário de contratação, ou seja, fora da CLT. Decisão foi tomada pelo Tribu… Veja a matéria original no Portal