O escritório Mattos Filho anuncia a contratação da sócia Paula Indalecio para a área de Direito Penal Empresarial. Ela ficará baseada em São Paulo e atuará de maneira integrada com outras áreas do escritório. Com 20 anos de experiência, Paula é conselheira do Movimento em Defesa da Advocacia d… Veja a matéria original no Portal […]
Mattos Filho tem nova sócia na área de Direito Penal Empresarial Leia mais »
A atualização do balanço de atividades de 2019 já está disponível na página da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação, com dados fechados até o dia 31 de dezembro, apresentou os resultados de toda a movimentação processual do ano, da prestação jurisdicional, das relações institucionais e com a sociedade e da gestão de
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sustou a eficácia da Portaria 739/2019, editada pelo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas em áreas de interesse da União. A decisão foi na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6296, de autoria
MPF vai investigar atuação do presidente Jair Bolsonaro e de Rodrigo Maia na aprovação da Reforma da Previdência Marcos Corrêa/PR O Ministério Público Federal do Distrito Federal publicou no Diário do MPF desta quinta-feira (16/1) uma portaria que informa a abertura de inquérito civil con… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF-DF abre inquérito para investigar Bolsonaro e Rodrigo Maia Leia mais »
A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) protocolou no Supremo Tribunal Federal pedido para ingressar como amicus curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6.289, 6.299 e 6.300. Essas ADIs questionam a criação da figura do juiz das garantias, prevista pela lei anticrime sanci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Anacrim pede ao STF ingresso como amicus curiae em ADIs Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou à União que retire o Amapá dos cadastros federais de inadimplência em duas ações cíveis originárias movidas pela Procuradoria-Geral estadual. Vista aérea de Macapá, capital do Amapá Divulgação Nas decisões, o m… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Determinada retirada do Amapá dos cadastros restritivos da União Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal vetou o trecho da portaria do Ministério da Justiça que determinava que a Polícia Rodoviária Federal passasse a participar de operações de investigação e inteligência. A liminar é do ministro Marco Aurélio. Moro quer que Polícia Rodoviária Federal participe de inv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF veta tentativa de Moro de utilizar PRF em operações Leia mais »
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido liminar que buscava suspender a atuação dos cartórios em recolhimento de assinatura de eleitores para a fundação do partido Aliança pelo Brasil. Marcos Corrêa/PROposição questiona procedimento de criação do partido de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ nega liminar a partidos de oposição sobre atuação de cartórios Leia mais »
Ainda que tenha feito uma série de reformas no Código de Processo Penal e no Código Penal, a Lei 13.964/19, conhecida como lei "anticrime", não modificou o artigo 385 do CPP. O trecho, que é alvo de críticas por parte de advogados e juristas, permite que o réu seja condenado mesmo que o Ministéri… Veja
Juiz ainda pode condenar mesmo que MP peça absolvição do réu Leia mais »
O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 68) visando à confirmação da constitucionalidade do dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que define o prazo de 15 dias para que o principal condutor ou o proprietário do veículo indique o responsável pela infraçãõ.
