A juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos (SP), suspendeu atos e procedimentos ligados à contratação da DTA Engenharia, empresa responsável por prestar serviços de dragagem no Porto de Santos, até que um pedido de liminar seja integralmente analisado. A decisão é desta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Contratação para dragagem no Porto de Santos é suspensa Leia mais »
Na mesma liminar em que suspendeu a implantação do juiz das garantias por seis meses, o ministro Dias Toffoli fixou regras de transição para a "lei anticrime". No caso das ações penais que já tiverem sido instauradas no momento da efetiva implementação do juiz das garantias pelos tribunais (ou… Veja a matéria original no Portal
Toffoli determina regras de transição para juiz das garantias Leia mais »
O apoio dos Estados Unidos à entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é importante, mas não suficiente. Por outro lado, o ingresso do país no bloco é apenas uma questão de tempo e empenho. É a avaliação de especialistas que analisaram o gesto do govern… Veja a matéria original
Apoio de Trump não é suficiente para entrada do Brasil na OCDE Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve a validade da norma que institui o juiz das garantias, mas estendeu para 180 dias, a contar da publicação da sua decisão, o prazo para sua implementação. Segundo Toffoli, as alterações trazidas pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) são de grande porte, e é necessário
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, prorrogou o prazo para encerramento das atividades do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça que estuda a implantação da lei apelidada de "anticrime". Toffoli decide prorrogar prazo de grupo de trabalho sobre juiz da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli prorroga prazo de grupo de trabalho da lei "anticrime" Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu a implantação do juiz das garantias por 180 dias. Segundo a Lei nº 13.964/2019, apelidada de "anticrime", o juiz das garantias deveria começar a valer a partir do dia 23 deste mês. A decisão liminar foi provocada pelas ADI… Veja a matéria original no Portal
Toffoli suspende implantação do juiz das garantias por seis meses Leia mais »
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública prorrogou, por mais 60 dias, a contar de 26 de janeiro, a atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará. O sistema prisional do estado está sob intervenção federal desde o dia 30 de julho de 2019, a pedido do governador Helder Barba… Veja a matéria original
Força-tarefa em presídios no Pará é prorrogada por mais 60 dias Leia mais »
A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta quarta-feira (15/1) dois novos enunciados sobre Direito Empresarial. Os textos foram aprovados em dezembro do ano passado pelo Grupo Reservado de Direito Empresarial. O primeiro enunciado estabelece que “a opção da F… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP divulga dois novos enunciados sobre Direito Empresarial Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisões da Justiça de Goiás contrárias à tramitação da proposta de emenda à Constituição do estado relativa à reforma da previdência dos servidores públicos. Toffoli atendeu a pedido do Estado de Goiás de extensão da decisão proferida na Suspensão de Segurança
Presidente do STF afasta liminares para manter emenda que alterou previdência de Goiás Leia mais »
A teoria da responsabilidade objetiva do estado não se aplica aos atos judiciais, nem à atuação do Ministério Público. Assim, ainda que uma denúncia seja rejeitada ou julgada improcedente, não cabe responsabilizar a União, a não ser que se comprove abuso de poder ou conduta temerária e/ou dolosa … Veja a matéria original no Portal
Delegado não será indenizado por rejeição de ação de improbidade Leia mais »
