janeiro 2020

Quem pensa que o direito penal não tem nada que ver com a economia deve repensar a fonte de suas informações. O modelo de encarceramento de mão única, sem outro compromisso que não a retribuição e prevenção de delitos, conforme proclama o artigo 59 do Código Penal, a despeito de suas inevitabilid… Veja a matéria

Por falta de justa causa, o juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, decidiu rejeitar a denúncia do MPF-DF contra o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por crime de calúnia contra o ministro da Justiça, Sergio Moro. Presidente da … Veja a matéria original no Portal

É discriminatória a dispensa de empregado dependente químico. O entendimento, consolidado na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicado pela Justiça do Trabalho de São Paulo ao determinar a reintegração de um trabalhador. Reprodução A sentença havia negado o pedido do tra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por considerar os fundamentos do decreto de prisão preventiva genéricos, sem indicação de qualquer situação concreta que pudesse atrapalhar as investigações, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, substituiu por medidas cautelares alternativas a prisão de t… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O acórdão que confirma condenação ou diminui a reprimenda imposta na sentença não interrompe a contagem do prazo prescricional, uma vez que sua natureza é apenas declaratória. De acordo com 4ª Câmara Criminal do TJ-PR, acórdão que confirma condenação não interrompe prescrição da pena 123RF… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ministério Público Federal do Pará ajuizou, nesta segunda-feira (13/01), ação pedindo que a Funai seja obrigada a suspender a portaria que alterou a composição do grupo de trabalho responsável pela elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) do território reivi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O partido Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação contra a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que passou a admitir a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial por instituições financeiras mesmo que o serviço não seja utilizado. A ADPF foi distribuída ao ministro Gilma… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um advogado de Santa Catarina protocolou nesta segunda-feira (13/1) um pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, e a vice-governadora, Daniela Reinehr, ambos do PSL. A representação também mira o secretário de Estado, Jorge Eduardo. Advogado pede impeachmen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por ausência de elementos que comprovem "risco à coletividade ou à instrução processual", o Juiz Federal Substituto João Paulo Abe, da 4ª Vara Federal Criminal da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins, decidiu revogar a prisão preventiva do empresário Franklin Douglas Alves Lem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico