janeiro 2020

Embora o ordenamento jurídico não contenha previsão expressa acerca do trade dress, esse conjunto-imagem também encontra amparo na legislação, uma vez que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXIX, garante “proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O escritório Roncato Advogados nomeou Fernando Urias diretor de Inovação Jurídica e Tecnologia Brasil-Europa. Ele terá como foco as tecnologias aplicadas ao mercado jurídico e novas formas de atender clientes. Urias terá as missões de mudar a forma de atuação dos advogados da banca, inovar a c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça da Bahia fechou acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o pagamento de dívidas de precatórios. A corte se comprometeu a repassar o pagamento de R$ 40 milhões por mês, relativos aos recursos orçamentários, acrescidos de depósitos judiciais, atualmente no valo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Está aberto o prazo para a proposição de enunciados para a I Jornada de Direito e Processo Penal, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, sob a coordenação geral da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora-Geral da Justiça Federal e Diretora do Centr… Veja a matéria original no Portal Consultor

O escritório Gaia Silva Gaede Advogados promoveu a sócio quatro advogados, sendo três em São Paulo e um em Belo Horizonte. São eles: Alessandro Calaf, Jorge Facure, Vanessa Santiago e Vitor Dantas. Agora, o escritório passa a ter 34 sócios, atuando nas unidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Cu… Veja a matéria original no

Os temas que mais geraram incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDRs) foram Direito Administrativo, seguido por Direito Processual. Desde que o recurso foi implementado no dia 18 de março de 2016, 677 IRDRs foram submetidos a julgamento de admissibilidade e 197 foram admitidos. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sancionada pela Presidência da República em 26 de dezembro de 2019, entrará em vigor a partir de 25 de março a nova lei de franquia (Lei nº 13.996/19). Apostando no mesmo formato da norma anterior, a lei contém poucos artigos e maior foco na circular de oferta de franquia. Nova lei permite … Veja a

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6.288) contra a Resolução 2/2019 do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Coema-CE), que dispõe sobre processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Superi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Valor ínfimo de causa não justifica movimentar máquina do Judiciário. Além disso, trata-se de supremacia do interesse público, pois levar adiante o caso aumentaria a demora em todo o sistema. Por fim, o prejuízo é pequeno e não configura risco irreparável. A decisão é do juiz Pedro Silva Corr… Veja a matéria original no Portal

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.280, questionando dispositivos da Constituição do Paraná e leis orçamentárias recentes que destinam percentuais da receita de impostos aos Poderes Leg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico