janeiro 2020

O Partido dos Trabalhadores questiona no Supremo Tribunal Federal a validade de resolução da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que autoriza o presidente da Casa a designar relator especial para apresentar parecer em substituição aos das comissões permanentes quando forem esgot… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A advogada Ana Cândida de Mello Carvalho é a nova sócia do escritório Barbosa, Müssnich, Aragão na área de Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais. Com quase 20 anos de experiência no setor jurídico, Ana Cândida atua em diferentes segmentos do Direito Administrativo, como licitaçõ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Caso fique demonstrado que a morte de um detento se deu quando estava sob a guarda dos agentes estatais, os quais tinham o dever legal de resguardar a integridade física e moral, deve ser reconhecida a responsabilidade objetiva do Estado na ocorrência do evento danoso. Pai do autor da ação f… Veja a matéria original

A situação de um candidato que tenha o nome inserido em serviços de proteção ao crédito não pode impedi-lo de obter emprego, pois a recolocação no mercado de trabalho pode permitir que ele quite suas eventuais dívidas. Relatora do caso, ministra Delaíde Arantes ressalta que pesquisa fere val… Veja a matéria original no Portal Consultor

Um adolescente, que tinha o cabelo pintado de azul, vai receber R$ 2 mil de indenização por dano moral, por ter sido discriminado durante treino de voleibol em uma escola de Araguari, no Triângulo Mineiro. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou sentenç… Veja a matéria

A "celebração estética da 'vida bandida'" foi causa do aumento da pena-base de réu pelos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma e receptação, conforme entendimento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Desembargador afirma que réu quis glorificar vida … Veja a matéria original no Portal

Em vigor desde 3 de janeiro, os primeiros impactos da lei contra o abuso de autoridade (Lei 13.869) começaram a ficar evidentes. Aprovada em 2019, a lei expande o que a legislação anterior, de 1965, entendia como condutas excessivas por parte de servidores públicos e autoridades. Lei contra … Veja a matéria original no Portal

Não durou muito a censura judicial imposta ao programa humorístico "Especial de Natal Porta dos Fundos: a primeira tentação de Cristo". Um dia depois de o desembargador do TJ-RJ Benedicto Abicair determinar a remoção do conteúdo da plataforma Netflix, o presidente do STF, Dias Toffoli, derrubou a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A compreensão dos princípios jurídicos não deve e não pode ser feita apartada da filosofia. A doutrina constitucional brasileira tem insistido sistematicamente em entendê-los como um fenômeno novo e originado (quase que) exclusivamente no âmbito jurídico. Isso é perceptível na medida em que diver… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O princípio da precaução tem sido utilizado para justificar a regulação ou o impedimento de atividades ou empreendimentos cujas consequências e extensão dos danos ambientais não são plenamente conhecidas ou comprovadas. Cabe observar, primeiramente, que ainda, para alguns, em sede de doutrina, pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico