Se não houver atribuição de conduta específica ao acusado, sua prisão preventiva não pode ser convertida em flagrante. Com esse entendimento, a desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, substituiu a prisão preventiva de um suspeito de associação ao t… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sem acusação específica, flagrante não pode virar preventiva Leia mais »
Após mais de 10 anos de disputa judicial, uma editora especializada em publicar anuários com listas de profissionais admirados em diversos segmentos foi condenada a pagar indenização a um médico de São Paulo por errar suas qualificações e se recusar a corrigir os equívocos. Disputa judicial… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Revista pagará indenização a médico após errar suas qualificações Leia mais »
O artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é claro ao afirmar que a aposentadoria especial prevista na norma se aplica exclusivamente aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, não podendo contemplar militares que lutaram em outras guerras. TRF-4 negou aposent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Militar do Batalhão de Suez não tem direito a pensão da 2ª Guerra Leia mais »
Tratando-se de responsabilidade civil objetiva, basta a demonstração de conduta desmedida por parte do agente público, o dano e o nexo de causalidade, para que o Estado seja obrigado a reparar lesão cometida em sua responsabilidade. Manifestante foi atingido por policiais durante protesto … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ação desmedida por parte de agente público gera indenização Leia mais »
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) que havia mandado o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA) divulgar a classificação dos can… Veja a matéria original no Portal Consultor
Presidente do STJ libera posse de conselheiros tutelares do DF Leia mais »
Há evidente ato ilícito quando um fabricante oferece produto impróprio ao consumo humano, pois, além do mal-estar que uma consumidora sofre ao encontrar larva viva em alimento que estava consumindo, fica caracterizado o risco à saúde, o que justifica o pagamento de indenização. Consumidora e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Empresa deve indenizar cliente que encontrou larva em biscoito Leia mais »
O Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou documento com sugestões sobre a implementação do juiz das garantias para o ministro Humberto Martins, corregedor-geral de Justiça. O ministro é coordenador do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça para a Estruturação e Implementação do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB sugere soluções para juiz das garantias em varas únicas Leia mais »
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu representantes dos Poderes da República, de entidades da sociedade civil, movimentos sociais, partidos políticos e classe artística para debater temas de interesse público que são objeto de processos em trâmite no Tribunal. A Corte realizou quatro audiências públicas em que os ministros e a sociedade puderam ouvir
A Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou resposta à consulta pública do Conselho Nacional de Justiça em que ataca duramente a criação da figura do juiz das garantias. Entidade de classe afirma que criação do juiz das garantias pode atrapalhar aplicação penal da Lei Maria da Penha R… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Para AMB, juiz das garantias atrapalha aplicação da Maria da Penha Leia mais »
A família do ex-presidente da Federação Catarinense de Futebol Delfim de Pádua Peixoto Filho, morto no acidente aéreo do time da Chapecoense em 2016, terá que pagar honorários de sucumbência de aproximadamente R$ 1 milhão em uma ação trabalhista. Os familiares entraram na Justiça pedindo o reconh… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Família de ex-dirigente da FCF deve pagar R$ 1 milhão em honorários Leia mais »
