O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou Projeto de Lei para acabar com as relações de consumo entre associados. De acordo com o PL 5484/19, a medida vai diminuir os conflitos judiciais sobre a interpretação das relações jurídicas envolvendo associações. O texto altera o Código Civil. A … Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Deputado quer acabar com relações de consumo em associações Leia mais »
O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 640, questionando dispositivos da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e Decreto 6.514/2008 relativos à destinação de animais silvestres, domésticos ou… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Partido pede que Supremo impeça abate de animais apreendidos Leia mais »
“A tarefa que se coloca diante dos membros deste grupo representa um enorme desafio, na medida em que se cuida aqui da regulamentação da aplicação de uma lei que alterou significativamente as bases da persecução penal no país”. A afirmação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro H… Veja a matéria original no Portal
GT da lei "anticrime" vai aprimorar prestação jurisdicional Leia mais »
A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. Com base na súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma rede de supermercados a indenizar um cliente … Veja a matéria original
Mercado deve indenizar cliente por furto em estacionamento Leia mais »
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que realizará nova manutenção agendada na sua infraestrutura neste final de semana. Os procedimentos devem ocorrer entre as 8h do dia 4/1 e as 16h do dia 5/1. Durante a manutenção, alguns… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ faz nova manutenção e sistemas podem ficar indisponíveis Leia mais »
Divulgar foto de alguém nas redes sociais, atribuindo-lhe conduta criminosa, sem processo ou prova, viola direitos de personalidade previstos no inciso X do artigo 5º da Constituição (intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas). Logo, a pessoa vítima da exposição pública tem direito à r… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Homem apontado como assaltante no Facebook será indenizado Leia mais »
Entrou em vigor nesta sexta-feira (3/1) a lei contra o abuso de autoridade. Sancionada em setembro, a norma criminaliza excessos cometidos por servidores, juízes, membros do Ministério Público e das Forças Armadas. O texto especifica condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Entrada em vigor da lei contra abuso de autoridade foi destaque Leia mais »
Mesmo que o serviço de home care não conste no rol de coberturas previstas no contrato do plano de saúde, a operadora é obrigada a custeá-lo em substituição à internação hospitalar contratualmente prevista caso presentes certos requisitos. Segundo desembargador, plano deve fornecer tratamen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Senhora de 100 anos ganha direito a tratamento domiciliar Leia mais »
Papel do MP é reforçado com novas regras para o arquivamento de inquérito policial 123RF O arquivamento de inquéritos policiais é um dos aspectos do Código de Processo Penal que foi alterado com a aprovação da Lei 13.964, a "lei anticrime" — que também cria acordo de não persecução para c… Veja a matéria original
Lei reforça MP, mas acordo de não persecução requer fiscalização Leia mais »
STF julgou inconstitucional dispositivo do Estatuto do Torcedor que condicionava a participação em torneios a regularidade fiscal e trabalhista dos clubes de futebol Istockphot O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Especialistas comemoram decisão do STF sobre o Profut Leia mais »
