janeiro 2020

A responsabilidade da prefeitura por problemas na merenda é apenas subsidiária, e não solidária, tendo em vista que primeiro responde a empresa contratada por danos causados a terceiros, e somente na impossibilidade de cumprimento em face desta, é que a municipalidade pode ser chamada a arcar com… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Mal terminou o ano letivo, já temos motivos para olhar com pesar o fato de não estarmos em sala de aula para discutirmos mais um tema que está na pauta. No início de cada semestre sempre advirto os meus alunos que a disciplina de Hermenêutica e Jurisdição Constitucional tem um programa teórico bá… Veja a

A liberdade, na vida adulta, coexiste com o dever de respeito aos outros, sem que isso demande obrigação de convívio com o universo de pessoas que nos cercam, e que aceitemos delas toda sorte de comportamentos. A questão liberdade x respeito à dignidade do outro, ou entre liberdade x liberdade ad… Veja a matéria original

Seminário da Polícia Civil define dez súmulas sobre a lei contra abuso Reprodução A Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, aprovou dez súmulas com base na Lei 13.869/2019 em um seminário realizado no último dia 19 de novembro de 2019. … Veja a matéria original no

Entrou em vigor nesta sexta-feira (3/1) a lei contra o abuso de autoridade (nº 13.869/19), norma que expande o que a legislação anterior entendia como condutas excessivas por parte de servidores públicos e autoridades. Entre as mudanças que passam valer está a que torna crime violar prerrogativas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A União deverá retirar as inscrições dos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte dos sistemas Cauc (Cadastro Único de Convênios), Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). As decisões foram prof… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Braskem e autoridades federais e estaduais de Alagoas fecharam na última segunda-feira (30/12) um acordo bilionário para reparar prejuízos que envolviam o afundamento de solo que atinge a capital, Maceió. O termo foi protocolado nesta sexta-feira (3/1). Companhia irá pagar 2,7 bilhões em a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nas vésperas cristãs, o país viu publicarem diversas modificações nos seus diplomas penal e processual penal. As alterações legislativas, após vetos e sanções presidenciais, mergulharam todos -—na viragem da década — na discussão acerca da correção ou inviabilidade do juiz das garantias. Mas d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Juiz do Paraná concedeu Habeas Corpus para policial militar com base em nova lei Divulgação/PM-PR O juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da Vara da Auditoria da Justiça Militar de Curitiba, concedeu Habeas Corpus em favor do policial militar Marcos Salvati. Ao analisar o caso, o magis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Astrid di Crollalanza Entrevista concedida pelo jornalista e escritor francês Frédéric Martel, autor de No Armário do Vaticano, ao jornalista Jorge Pontual para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews. *** Nós estamos com Fré… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico