A responsabilidade do município pelo assassinato de um guarda municipal é objetiva e não subjetiva, conforme a teoria do risco administrativo. Para tanto, bastam que os elementos essenciais da responsabilidade civil estejam configurados (ato, dano e nexo causal). Se não houver outros fatores conc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Prefeitura é objetivamente responsável por assassinato de guarda Leia mais »
A decisão da juíza Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, que julgou improcedente a ação civil pública que pedia o reconhecimento de vínculo empregatício entre o iFood e os entregadores que usam a plataforma reacendeu o debate em torno da economia dos aplic… Veja a matéria original
Decisão acende debate sobre vínculo na economia de aplicativos Leia mais »
Por considerar a necessidade de evitar "grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas", conforme preconiza a Lei 8.347, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, atendeu ao recurso da Advocacia-Geral da União e autorizou a divulgação dos res… Veja a matéria original no Portal Consultor
Presidente do STJ autoriza divulgação de resultado do Sisu Leia mais »
Encerra-se nesta sexta-feira (31) o prazo de inscrições para os interessados em participar da audiência pública que o Supremo Tribunal Federal realizará para discutir o controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior. A audiência, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, está prevista para o dia 10/2. As inscrições devem ser feitas por
Em vigor desde a semana passada, dispositivo da Lei 13.964/19 (conhecida como lei "anticrime") que prevê a possibilidade de transação penal está ajudando a ampliar a aplicação de acordo de não persecução penal em diversas localidades. Lei "anticrime" foi sancionada em dezembro do ano passado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Artigo da lei "anticrime" já é usado pelo MP em transação penal Leia mais »
Um leiloeiro pode ser afastado cautelarmente se o Ministério Público Federal conseguir reunir indícios de cometimento de crimes no exercício do cargo. Além de evitar a ocorrência de novos crimes, a medida cautelar preserva a credibilidade do Poder Judiciário aos olhos dos jurisdicionados. Ao s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leiloeiro é afastado por omitir informações à Justiça Leia mais »
Por considerar que estão presentes os requisitos autorizadores, a desembargadora Maria Olívia Alves, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu efeito suspensivo que autoriza a recondução ao cargo do vereador de Limeira, Clayton Silva (PSC), cassado em novembro … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Vereador cassado por denunciar colegas é reconduzido ao cargo Leia mais »
O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Mozarildo Cavalcanti, anunciou que será instalada uma unidade da Justiça Estadual no posto de triagem para imigrantes venezuelanos de Pacaraima. Centro de triagem recebe os imigrantes venezuelanos Operação Acolhida O objetiv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-RR vai instalar unidade em posto de triagem de imigrantes Leia mais »
A 4ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo suspendeu uma cobrança de mais de R$ 23 milhões da Sky relativa ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). TIT suspendeu cobrança de ICMS da Sky 123RF Segundo o jornal Valor Econômico, a defesa… Veja a matéria original no
Suspensa cobrança de ICMS sobre streaming em São Paulo Leia mais »
A instauração de processo administrativo disciplinar contra servidor efetivo cedido deve ocorrer no órgão em que tenha sido praticada a suposta irregularidade (cessionário), devendo o julgamento e a eventual aplicação de sanção ocorrer no órgão ao qual o servidor efetivo estiver vinculado (cedent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ divulga mais 14 teses sobre processo administrativo disciplinar Leia mais »
