A partilha e a sobrepartilha devem ser feitas com base em um mesmo regramento. Assim, a divisão dos bens gera maior equilíbrio entre todos os herdeiros.
Sobrepartilha fez uso de artigo declarado inconstitucional pelo STF
olegdudko
Foi com base nesse entendimento que a 8ª Câmara Cível …
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