Para impor qualquer providência cautelar, exige-se a demonstração da necessidade. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou decisão que impôs cautelares a um preso acusado de lesão corporal, injúria e desacato.
STJSchietti Cruz revogou decisão do TJ-CE em novem…
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