fevereiro 2020

Considerando-se que a saúde é um direito social fundamental, nos termos do artigo 6º da Constituição Federal, estritamente ligado ao direito à vida, é dever do Estado a implantação de políticas públicas que assegurem a dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial necessário a cada cidadão. … Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Ainda que o exercício do direito a greve policial seja ilegal, os batalhões da PM do Ceará seguem sob ocupação neste sábado (22/2). As tensões no Estado tiveram início em 5 de dezembro, quando os agentes ocuparam galerias e corredor da Assembleia Legislativa reivindicando aumento salarial. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Na eleição primária para o Tribunal Superior de Wisconsin, a Microsoft estreou um software que promete proteger a integridade das eleições — um atributo bastante desacreditado nos EUA, depois das eleições de 2016 e de 2018. Trata-se do ElecionGuard, que começou a ser usado na última terça-feira (… Veja a matéria original no Portal Consultor

A juíza Tonia Yuka Koroku, da 13ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, barrou nesta quinta-feira (20/2) uma tentativa de acordo entre o ex-jogador Marcelinho Carioca e o Técnico Vanderlei Luxemburgo por considerar a medida fraudulenta. A informação é do jornal Folha de S. Paulo, que te… Veja a matéria original no

O Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes completou 50 anos no ano passado. Seu fundador, Sérgio Bermudes, tornou-se um dos mais influentes advogados brasileiros. Suas relações profissionais e de amizade espraiam-se pelo mundo artístico, da imprensa, da política, da economia e, claro, da Justiça…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Considerando o caráter coercitivo da multa prevista pelo parágrafo primeiro do artigo 523 do Código de Processo Civil, que visa a desestimular comportamentos exclusivamente baseados na protelação da satisfação do débito perseguido, não se deve admitir sua aplicação para o devedor que efetivamente… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

*Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo, no dia 22 de fevereiro de 2020. O Poder Judiciário brasileiro vem sendo convocado a contribuir com soluções efetivas para enfrentar o grave problema da segurança pública em nosso país, o que inclui o estado inconstitucional em que… Veja a matéria original no Portal Consultor

O licenciamento ambiental é considerado tão importante que a sua ausência ou o seu descumprimento é tipificado criminalmente. Na verdade, a Lei 9.605/98 se refere diretamente ao licenciamento ambiental no que diz respeito à criminalização de condutas ambientalmente nocivas nos artigos 60, 55, 66,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os advogados do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho tenham acesso as declarações prestadas por delatores no processo em que o político é investigado por suposta práticas de crime contra a administração pública. Mini… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ajufe desautoriza associação que pediu que senador Cid Gomes fosse denunciado A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou na noite desta sexta-feira (21/2) nota pública em que afirma que a Unajuf não tem legitimidade para se colocar como uma entidade representante da magist… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico